Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 57/2020, de autoria do vereador Quito Formiga (PSDB), autoriza a circulação de motocicletas a serviço de motofrete nos corredores exclusivos de ônibus da capital paulista.

O projeto determina que os motociclistas poderão circular nas faixas e corredores exclusivos de ônibus de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Também será permitido aos sábados, domingos, feriados e terça-feira de carnaval, por período integral.

Para ser beneficiado pela proposta, é necessário cumprir alguns requisitos: ter o Condumoto, o cadastro do condutor em transportes de pequenas cargas, a licença para motofrete e estar com a regularização da motocicleta em dia. O projeto também especifica que, caso o motofretista seja abordado utilizando o corredor sem carga, estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas expedidas pela Secretaria Municipal de Transportes.

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