MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

Este mês, foi protocolado o PL (Projeto de Lei) 157/2020, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que autoriza a Prefeitura de São Paulo a prorrogar automaticamente as parcelas vencidas e a vencer de tributos municipais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto do projeto, parcelas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e também multas de trânsito, poderão ser prorrogadas por até 180 dias.

Além disso, o PL propõe a criação do PPE (Programa de Parcelamento de Emergência), que autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento de impostos municipais em até 60 vezes, considerando o período em que a cidade de São Paulo estiver em estado de emergência, com base no decreto municipal publicado na última terça-feira (17/3), pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal, e precisa ser aprovada em primeira e segunda votação pelos vereadores, para depois seguir para sanção ou veto do prefeito.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Alfredinho. No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.