KÁTIA KAZEDANI
DA REDAÇÃO

As Zeis 1 (Zonas Especiais de Interesse Social) – áreas com assentamentos precários e informais que podem ser consolidados e precisam ser urbanizados e regularizados – são predominantes na região de Guaianases, zona leste de São Paulo. Apesar da grande concentração populacional, a falta de emprego faz com que a maioria das pessoas tenha que trabalhar em outras regiões. Para resolver essa situação, o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento – propõe uma série de mudanças para atrair empreendedores para o local.

De acordo com o Projeto de Lei 272/2015, haverá substituição de parte da Zeis 1, situada entre as ruas Copenhague e Salvador Gianetti , por uma ZMIS (Zona Mista de Interesse Social) com o objetivo de facilitar a construção de estabelecimentos não residenciais que levem emprego e atividades para Guaianases. “O zoneamento traz pontos importantíssimos para essa região, como a oportunidade de criar mais vagas de trabalho e promover um local melhor para se morar”, explicou o vereador Senival Moura (PT), durante audiência pública realizada neste sábado (27/6) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para discutir o zoneamento.

Para a diretora da divisão de normatização do uso do solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Rosana Yamaguti, essa é uma das principais mudanças previstas no projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara de São Paulo. “A criação dessa zona é ideal para fomentar a existência do comércio em Guaianases, permitindo uma melhor qualidade de vida para a população”, sinalizou.

O vereador José Police Neto (PSD) concorda que essa área precisa de mudanças que atraiam empreendedores. “Não tem emprego e nem distribuição de renda neste território. Vemos também uma escassez de áreas coletivas, como espaços verdes, parques e de lazer”, afirmou. O parlamentar ainda falou sobre a forma como a periferia foi se estruturando. “As regiões centrais nasceram apenas de zonas residenciais, com casas grandes. Na periferia, vemos comércio no térreo e a casa em cima. O jeito da periferia é o que a região central quer copiar”, acrescentou.

Outra mudança prevista na revisão da legislação é a transformação da ZCP-b (Zona de Centralidade Polar) nos arredores da estação de trem, na avenida Salvador Gianetti, para ZEU (Zona de Estruturação da Transformação Urbana). Essa nova classificação irá adensar mais a área, já que o novo potencial construtivo máximo para lotes nessa região passará a ser igual a quatro vezes a área de cada terreno, enquanto a lei vigente permite a metade desse valor.

“A região de Guaianases está sendo preparada para se desenvolver aos arredores do transporte público de massa, o que é muito importante para facilitar a vida das pessoas”, sinalizou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).

Neste sentido, o projeto prevê que parte da Zeis 2 (zonas demarcadas em glebas e terrenos desocupados, não utilizados ou subutilizados, que devem servir para produção de habitação de interesse social e usos não residenciais) da avenida José Pinheiro Borges seja classificada como ZEUP (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto), que visa adaptar a área para receber futura infraestrutura de transporte público. “A licitação para a construção do trem ainda não foi realizada, por isso ela entra no zoneamento como previsto”,  explicou Frange.

Durante a audiência pública, alguns participantes falaram sobre a necessidade da regularização fundiária em Guaianases. “Pedimos uma atenção para a nossa área porque todos queremos ter a nossa escritura, ter o imóvel regularizado”, declarou a moradora Demicina Ferreira.

A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo para Guaianases defende a sugestão apresentada pelos participantes. De acordo com o projeto, haverá manutenção das Zeis 1 com o objetivo de viabilizar a ação do município na regularização fundiária e urbanização de assentamento precário.

A classificação de Zepam (Zona Especial de Preservação Ambiental) da região da Pedreira foi questionada pelos participantes. “Seria necessário transformar em uma ZPDS (Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável) para que atividades comerciais sejam permitidas nessa área”, solicitou o advogado Jorge de Carlo.

Participe 

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizará audiências públicas em todas as subprefeituras e também na Câmara.  “O nosso objetivo é aprovar um projeto que atenda o interesse da população, não estamos com pressa. Por isso, se for preciso, faremos ainda mais debates antes de aprovar o projeto”, disse o presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB).

Todas as demandas apresentadas pela população serão respondidas.

Veja aqui todos os detalhes do zoneamento.