Debate sobre Direitos Humanos e a Situação do Sistema Carcerário, realizado nesta sexta-feira na Câmara Municipal
Foto: Luiz França / CMSP
DA REDAÇÃO
A necessidade de rever a legislação para acabar com a política de encarceramento em massa é fundamental para reduzir a violência. É o que defenderam os participantes do Debate Sobre Direitos Humanos e a Situação do Sistema Carcerário, realizado nesta sexta-feira (17/2) pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) na Câmara Municipal de São Paulo.
As rebeliões e massacres ocorridos nos presídios brasileiro no início deste ano motivaram a vereadora a promover a discussão. “Trazer esse debate é importante pelo momento político que o país passa. Porque a impressão é de que está havendo uma crise do sistema, mas o debate que alguns militantes nos trazem é que essa situação faz parte de um projeto para aumentar o número de pessoas encarceradas, principalmente pobres, negros e marginalizados, que deixam de ter seus direitos garantidos”, sinalizou.
O juiz de Direito Luis Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais no Amazonas, acompanhou as rebeliões e ajudou a negociar a libertação de reféns no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. “A realidade do sistema penitenciário é não é transparente e a população faz uma imagem equivocada. A sociedade sabe de segurança pública o que é apresentado pela mídia, que tem seus interesses escusos, e ninguém tem noção do que ocorre dentro dos muros das penitenciárias”, disse.
O jurista defendeu a mudança da legislação para tentar combater a violência. “O Brasil tem um problema de legislação, política e, principalmente, cultural. Porque a falta de informação faz com que as pessoas achem que prisão é solução para os problemas, e não é”, argumentou.
O tenente coronel aposentado da PM-SP Valdir Paes, mestre em direitos humanos pela Universidade de São Paulo, corroborou a opinião de Sâmia e Valois. “A violência policial existe e quando o Estado intervém com violência, mais violência teremos. A demanda de política de encarceramento tem aumentado e os problemas crescem com a falta de gestão, lotação de presídios, persistência de condições mínimas da manutenção do ser humano em um sistema que diz ressocializar, e não o faz. Precisamos enfrentar e debater a situação”, disse Paes.
Fotógrafo, negro e morador do Jardim Brasil, zona norte, Lucas Silvestre acredita que mais debates como esses deveriam ser realizados. “Vejo todos os dias amigos meus sofrendo violência policial e a população negra é muito visada”, contou.
A voluntária da Pastoral Carcerária Glória Campos elogiou o tema do debate e chamou a população para refletir sobre o encarceramento. “Visitamos os presídios e vemos aumentar cada vez mais o número de pessoas presas, e que não serão resocializadas por conta da situação que elas têm. Nós, da Pastoral, acreditamos em uma política restaurativa, uma punição mais humana. Porque o que ocorre é desumano com as pessoas”, relatou.
A vereadora Sâmia achou importante o debate e sinalizou para a necessidade de a Câmara ser mais atuante nesse processo. “O assunto tem tudo a ver com políticas municipais, porque temos muitos presídios em São Paulo e essa discussão nos permite ver de que forma podemos interferir para combater a violência, a criminalização da juventude, as desigualdades, verificar a alimentação e a vigilância sanitária dos presídios”, disse.
O debate foi muito proveitoso tanto pela quantidade de jovens pensantes e presentes quanto pela ilustre presença da pessoas na bancada.
Gostei muito e espero que mais debates como esse aconteçam para que um resultado satisfatorio seja atingido.
Excelente iniciativa mas, vejo claramente quê, estão combatendo o Crime pelo efeito e não pela causa. Conheço bem a periferia de São Paulo Capital e posso afirmar quê, temos em mãos um verdadeiro ´´Barril de Pólvora“ prestes a explodir a qualquer momento. Milícias fortemente Armadas e a completa ausência do Poder Público. Famílias destruídas pelo Alcoolismo e as Drogas. O estímulo negativo das Mídias de Novelas e completa falta de estrutura familiar colocam em xeque a segurança pública. Os valores morais e o respeito a qual seja a autoridade estão perdidos. Ou combatemos este mau pela raiz ou, vamos perder um tempo precioso com blá, blá, blá. O primeiro passo é promover Campanhas quê estimulem estas pessoas a acreditarem novamente na Justiça dos homens. Entidades com fins não Governamentais estão sendo verdadeiramente massacradas e desestimuladas pelo próprio Governo! Já existem sim, várias e varias Entidades Católicas, Espíritas, Filantrópicas e etc, tentando de todas as formas ajudar milhares de pessoas e também, Famílias mas, estas quase nunca recebem qualquer tipo de apoio Governamental. Algumas ONGs já estão a muito custo, conseguindo trabalhar em parceria com algumas Prefeituras (As chamadas PPP Parceria Público Privada.) mas, quando algumas coisas começam a dar certo, vem alguém do Poder Político e coloca tudo por água abaixo. Temos que olhar com mais carinho e respeito para estas ONGs que já estão fazendo a diferença enquanto ainda é tempo pois, o relógio esta correndo e a ´´Bomba“ vai explodir sim sê, algo não for feito a tempo. Temos que combater a Violência pela causa e não pelo efeito já existente.
Enquanto a sociedade olhar apenas para o erro e não para quem o cometeu, nunca avançaremos. Pois só conseguimos prosseguir para o avanço quando o incerto deixa de “tampar” e “tapar” os nossos olhos… Colocar o erro dos outros em primeiro plano para acusações é como andar com uma trava de madeira ( “o erro do próximo”)nos olhos , que se molharmos com a “água do ódio” e deixarmos lá, uma hora apodrece e não serve mais pra nada. A solução é ajudar a cada “errante”, abandonar tais práticas… Porque se cadeia fosse a solução para moralizar o ser humano, as escolas se tornariam presídios. Presídios… onde sua origem do latim também significa socorro. Temos que lutar para que não somente o corpo esteja livre da prisão, mas também que a alma, esteja liberta do erro. E isso só com o pensamento e a ação de ajudar e não mais julgar por emoções. O mundo não vive de sentimentos, vivem de razões e ações… Lutarmos por uma justiça humana e não animal!
Como pode haver um debate onde apenas pessoas com a mesma opinião particiapm?