JORGE RUFINO
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Na próxima segunda-feira (6/11), a partir das 11h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo debaterá 8 PLs (Projetos de Lei) de assuntos diversos em Audiência Pública.

Entre os projetos que serão discutidos está o PL (Projeto de Lei) 808/2021, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que dispõe sobre a criação do PEA (Programa Energias Alternativas) para habitações de interesse social.

Faz parte também da audiência o PL 207/2022, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) e coautoria dos vereadores Janaína Lima (MDB) e Rinaldi Digilio (UNIÃO), que dispõe do Programa de Atendimento aos Familiares de Surdos, que institui a formação e capacitação em Libras para os familiares das pessoas com a deficiência.

Na pauta, há ainda propostas sobre a ação cultural “O Jovem Poeta”; disponibilização de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas públicas; prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola; obrigatoriedade de fraldários acessíveis em shoppings; contratação de operações de créditos para financiar a execução de projetos de investimento no município, entre outros.

A relação completa dos projetos que passarão por audiência pode ser conferida aqui.

Participação e Transmissão

Interessados nos temas podem participar presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões via formulário digital disponível aqui. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório 1º de Maio, disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 6/11
Horário: 11h
Transmissão: Auditório 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br