Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quinta-feira (20/5)

MARCO CALEJO
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A onda de crimes registrados nas últimas semanas por falsos entregadores de delivery causou apreensão na sociedade e gerou debates entre autoridades na busca de soluções para combater a criminalidade. Na tarde desta quinta-feira (19/5), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo promoveu audiência pública para discutir o tema.

Além de parlamentares, participaram da audiência representantes da Prefeitura, de empresas de aplicativo, da categoria dos motofretistas e da segurança pública. O presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), conduziu os trabalhos. O parlamentar fez considerações e falou sobre o objetivo da audiência.

“O objetivo principal da audiência pública foi ouvi-los (motofretistas), porque ultimamente alguns criminosos estão se infiltrando entre os trabalhadores. A ideia é criarmos um Projeto de Lei para combater esse tipo de crime”, disse Senival.

Vice-presidente do colegiado, o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) considera que a audiência trará avanços para a categoria. O parlamentar entende que regulamentar o trabalho dos motofretistas será importante para inibir a ação de criminosos que se passam por entregadores de delivery. 

“Faz parte do nosso projeto não ter mais as bags (mochilas). Queremos os baús fixos, porque isso vai inibir bastante aqueles que estão usando as bags falsas. Ouvir a todos, assim como o governo do Estado e nós aqui no município estamos ouvindo,  vamos sair com uma regulamentação correta”, falou Adilson Amadeu.

Também acompanharam a audiência o vereador Alfredinho (PT), o vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), o vereador Eduardo Suplicy (PT),  a vereadora Juliana Cardoso (PT), a vereadora Luana Alves (PSOL) e o vereador Marlon Luz (MDB).

Segurança pública

Para falar sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater esse tipo de crime na capital paulista, a Comissão recebeu o delegado e diretor do DIPOL (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) do Estado de São Paulo, Caetano Paulo Filho, e o tenente-coronel Paulo Oliveira, do Comando de Policiamento de Trânsito. 

Caetano explicou que foi planejada uma frente de trabalho para elaborar estratégias e disse ainda que as polícias militar e civil, além da GCM (Guarda Civil Metropolitana), estão atuando em conjunto em operações para coibir a ação de falsos entregadores. O delegado também mencionou o uso da tecnologia para auxiliar nas investigações. 

“Através da tecnologia nós vamos tentar minimizar todos esses problemas. Os policiais, atentos com esta situação, estão utilizando os aplicativos. Assim, vamos ter mais facilidade de identificar quem está trabalhando, como trabalhador, e aquele que está utilizando da má-fé e que está burlando a lei. Vai ser uma ação muito pesada”, falou o diretor do DIPOL. 

O tenente-coronel Paulo Oliveira reiterou que as autoridades estão empenhadas em traçar estratégias, falou que as empresas de aplicativo e as entidades que representam os motofretistas colaboram com a polícia e garantiu que as fiscalizações serão rígidas. “Temos que separar o joio do trigo. Pessoas de bem vão trabalhar tranquilamente, mas os marginais temos que combater”. 

Categoria

O presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo), Gilberto Almeida dos Santos, representou a categoria. Ele defende o uso dos baús fixos ao invés das bags e é a favor de que as empresas de aplicativo se adequem à regulamentação dos motofretistas. 

“As empresas de entrega por aplicativo não estão preocupadas com a sociedade, elas estão preocupadas com os ganhos. Hoje, temos a regulamentação atual e apresentamos aqui uma proposta de flexibilização para que a Prefeitura possa cadastrar todos esses trabalhadores e saber quem de fato eles são em vez de deixar na mão das empresas”, disse Gilberto. 

Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo, é presidente da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil). De acordo com ele, a regulamentação já existe, porém, não está sendo cumprida. “Pelo fato de a regulamentação não funcionar, faz com que qualquer um entre na nossa profissão de qualquer forma, e aí não sabemos quem está trabalhando de fato e quem está cometendo um crime. Inclusive, nós mesmos somos vítimas desses crimes”. 

Além do Gilberto e do Edgar, aproximadamente 25 pessoas que trabalham com o transporte de pequenas cargas na cidade de São Paulo se posicionaram sobre o assunto e reivindicaram medidas que tragam mais segurança para a categoria.  

Empresas de aplicativo

João Sabino, diretor de Políticas Públicas do iFood, se colocou à disposição das autoridades para contribuir com informações dos entregadores cadastrados e disse que a empresa está aberta para dialogar sobre uma regulamentação para os trabalhadores. “Nós estamos totalmente abertos a discutir formas de regulamentação, parcerias e novas legislações que visem a segurança e a melhor atividade dos entregadores, e o fomento da atividade empresarial ao mesmo tempo”. 

A empresa Rappi também participou da audiência. Responsável pela área de Políticas Públicas, Anna Carvalhido falou que “estamos abertos a debater com todas as autoridades sobre todos os temas críticos de segurança pública, novas regulamentações. Ficamos à disposição, mesmo sendo ainda uma empresa de pequena participação nesse mercado”.

Aline Viotto, da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), saudou a iniciativa da Câmara Municipal de São Paulo em promover o debate e sugeriu iniciativas, criando canais diretos de comunicação. “Têm algumas alternativas que estão sendo desenvolvidas dentro dos seus próprios aplicativos, como o compartilhamento de informações. Há projetos em municípios com relação ao compartilhamento de dados para fiscais de trânsito, que também podem ser replicados e trazidos para a realidade de São Paulo”.  

Representantes da Prefeitura

Michele Perea é assessora técnica da secretaria municipal de Mobilidade e Transportes. De forma remota, ela destacou que a pasta investe em ações para garantir a segurança de quem circula de moto pela cidade. “A secretaria implantou o projeto Faixa Azul, recentemente como projeto-piloto na Avenida 23 de Maio, e implantamos o programa Frente Segura, que são aquelas acomodações mais seguras para os veículos de duas rodas. Em breve, retomaremos a ação do motociclista seguro, que é uma blitz educativa feita em parceria com a Polícia Militar, e trabalhamos com cursos na formação e atualização do motofretista”. 

Em nome da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Luiz Fernando Devico destacou a importância dos treinamentos para os motofretistas. “É fundamental para melhorar a condição de segurança dos motociclistas na cidade de São Paulo”.  Luiz também completou dizendo que “hoje assistimos a um crescimento de mortes de motociclistas na cidade de São Paulo na média de 16% ao ano. E isso tem muito a ver com pessoas que trabalham com entregas sem preparo, sem formação”. 

Representando o DTP (Departamento de Transportes Públicos), Roberto Cimatti apresentou o número de motos usadas para trabalho e de motofretistas cadastrados na capital paulista. “Existem 8.201 motocicletas cadastradas em situação regular no DTP, e 5.480 condutores regulares”. No entanto, Cimatti reconhece que “o universo, tanto de motocicletas quanto de condutores atualmente trabalhando, é realmente muito superior e representativo em vista do que existe hoje cadastrado no DTP”.

Assista aqui à íntegra da audiência pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.