DA REDAÇÃO

No último dia 1º de abril, o prefeito Fernando Haddad promulgou a Lei 16.414/2016, que estabelece alterações nos cargos e funções de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia da cidade de São Paulo. A publicação no Diário Oficial do Município ocorreu na edição de sábado (2/4).

A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) 713/2015, que vinha sendo discutido na Câmara Municipal desde o ano passado, quando o executivo enviou ao legislativo a primeira proposta de reenquadramento destas funções. A aprovação em definitivo, no entanto, se deu apenas na terça-feira da semana passada (29/3), com 35 votos a favor e onze contrários.

A principal modificação para os servidores diz respeito ao regime de remuneração por subsídios, já aprovado para outras carreiras. Esta alteração era o tema central das discussões realizadas na Câmara durante a tramitação do PL.