Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Foto: Luiz França / CMSP

CAROL CÂMARA
DA TV CÂMARA

A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal discutiu nesta quarta-feira a falta de estrutura dos Conselhos Tutelares para exercer suas funções na Capital.

“Acaba com os conselheiros tendo que atender telefone, fazer toda essa parte, e você acaba deixando o que você tem que fazer mesmo, que é fiscalizar os serviços e fazer os atendimentos que competem ao conselho”, explicou a coordenadora da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares, Rudineia Alves Arantes.

O número de unidades também não é suficiente, segundo os conselheiros. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deve existir um conselho para cada 100 mil habitantes. Hoje, a capital tem apenas 44 conselhos, mas pretende ampliar este número para 52 após a eleição dos novos conselheiros, em eleição que deveria ter ocorrido no dia 4 de outubro.

“Nós tivemos um impasse em relação ao número de locais de votação. No dia 4, garantimos somente 260 locais. Achamos por bem abrir mão da data nacional, mas vamos garantir mais tempo para votação e divulgação”, esclareceu Flariston Francisco da Silva, coordenador de Políticas a Crianças e Adolescentes da Secretaria Municipal de direitos Humanos e Cidadania.

A eleição foi adiada para o dia 15 de novembro. Para a presidente da comissão, é necessário elaborar uma nova legislação que regulamente o atendimento e a organização dos conselhos tutelares na cidade.

A reunião foi presidida pela vereadora Juliana Cardoso (PT).