André Bueno/CMSP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana que debateu a situação da Feira da Madrugada

DA REDAÇÃO

A Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara realizou, nesta sexta-feira (05/5), Audiência Pública para discutir o funcionamento da feira de comércio popular do Brás, região central da capital, conhecida como “Feira da Madrugada”.

Os comerciantes apresentaram aos vereadores uma série de denúncias e reivindicações sobre a administração do Consórcio Circuito de Compras S/A, composto por dez empresas, que assumiu o espaço depois de ganhar licitação feita pela Prefeitura em 2015. O prazo de concessão é de 35 anos.

Entre as principais manifestações dos ambulantes está a manutenção do projeto original da feira, a implantação de taxas sociais de aluguel (entre R$300 à R$500) e a participação dos comerciantes nas tomadas de decisões da administração.

Segundo os comerciantes, existe abuso nas taxas de manutenção dos boxes por parte da administradora. Essa questão impede que os trabalhadores mantenham os espaços. “Estamos passando dificuldades financeiras para conseguir trabalhar. Tudo isso por conta de empresários oportunistas. Não estamos contentes com essa administração”, disse o comerciante, Geremias Ferreira dos Santos.

“Precisamos de uma solução urgente, queremos um CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar todas essas irregularidades. Entramos nesse projeto com um sonho e estamos saindo endividados”, acrescentou o comerciante Francisco Rodrigues da Graça.

De acordo com o representante jurídico da Circuito de Compras S/A, Giuseppe Giamundo Neto, todos as condições impostas pela Prefeitura no edital de licitação estão sendo cumpridas.

“A concessão tem como objetivo revitalizar a feira de acordo com as condições impostas pela Prefeitura em contrato. Os 2.300 comerciantes permissionários com o TPU (Termo de Permissão de Uso) foram incluídos no projeto com o valor de R$ 950 mt² de aluguel do box. Nenhuma condição partiu da empresa”, afirmou.

Na tentativa de solucionar os impasses, representantes do Consórcio propuseram a criação de um comitê permanente para acompanhar e dar encaminhamento as demandas apontadas.

“Queremos formar um comitê com três representantes dos comerciantes para que possamos acompanhar essas insatisfações e encontrar entendimentos. Temos o objetivo de integrar os comerciantes como sócios desse projeto e estamos abertos a essa negociação”, propôs Bruno Guedes, representante legal do Consórcio.

Para o vereador Eduardo Suplicy (PT), a Audiência representa um importante passo para o entendimento entre as partes. “Espero que com o levantamento dessas insatisfações, e com a boa vontade da administradora em atender as necessidades dos trabalhadores, possamos chegar em um entendimento que seja bom para ambas as partes”, disse o vereador.

CPI da Feira da Madrugada

A Comissão de Politica Urbana pretende apresentar em Plenário, na próxima semana, um requerimento solicitando instalação da CPI da Feira da Madrugada, que terá como objetivo estudar o contrato de concessão e administração da feira popular.

“A CPI foi protocolada com a assinatura de 36 vereadores. Esta situação não é brincadeira, são 4 mil trabalhadores que dependem da feira como sustento para suas famílias e não podem ficar a deriva com essa situação”, afirmou o presidente da comissão, vereador Souza Santos (PRB).

Para o vereador Camilo Cristófaro (PSB), a CPI deverá esclarecer as dúvidas contratuais da concessão. “Não podemos continuar vendo uma área de 1milhão de mt² sendo terra de ninguém. Temos que ter o entendimento de que a feira da madrugada é da iniciativa privada ou dos 4 mil lojistas que estão lá hoje”, argumentou o parlamentar.

A Audiência foi acompanhada por representantes das prefeituras regionais da Mooca e Belém, e da secretaria municipal do Trabalho e Empreendedorismo.