Luiz França/CMSP

O capitão Mauro Antônio Brancalhão Júnior, do Corpo de Bombeiros, esteve na Câmara

ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

A CPI da Feira da Madrugada ouviu nesta terça-feira (10/10) o capitão Mauro Antônio Brancalhão Júnior, do setor de vistoria do Corpo de Bombeiros. Ele informou que a Feira da Madrugada está regularizada e possui um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido até dezembro do ano que vem.

Ele explicou que a responsabilidade de regularizar a Feira da Madrugada é exclusiva do Consórcio Circuito de Compras, que faz a gestão do local. “Os bombeiros foram lá [na Feira da Madrugada] e fizeram a vistoria. Estava tudo em ordem, conforme o projeto aprovado”, disse ele.

Brancalhão Júnior afirmou que as vistorias só voltam a ocorrer com o vencimento do AVCB ou então por meio de denúncias, já que a segurança da Feira da Madrugada, durante a vigência do AVCB, é de responsabilidade do Consórcio.

“Qual é o rito quando o Corpo de Bombeiros recebe uma denúncia? Vamos ao local, constatamos se essa denúncia procede. Caso positivo, é dado um prazo de 10 dias para que haja a correção.  Dez dias depois o bombeiro volta. Se a correção foi feita, o laudo continua vigente. Mas se não fizer a correção depois de 10 dias, o bombeiro cassa o AVCB.”

Sobre a demolição do setor cinza da Feira da Madrugada, o representante do Corpo de Bombeiros disse que a responsabilidade da licença para essa demolição é de competência da Prefeitura. O que deve ser feito no Corpo de Bombeiros, segundo o capitão Bracalhão Júnior, é a atualização do projeto. Nesse sentido, o vereador Zé Turim (PHS) vai requisitar do Corpo de Bombeiros uma nova vistoria na Feira da Madrugada.

“Eu entendo que o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria no início, acompanhando toda a planta original. E essa planta não é mais original. Então, obviamente ele teria que ter conhecimento e ficou claro aqui que o Corpo de Bombeiros não sabe. É preciso fazer alterações na licença  de funcionamento, afinal a planta não é mais original”

Os vereadores da CPI da Feira da Madrugada também ouviram o ex-secretário executivo do Comitê Intersecretarial do Circuito de Compras, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, Antônio Carlos Carvalho. Ele informou que havia previsão contratual para a participação dos comerciantes na gestão da Nova Feira da Madrugada.

“Uma das obrigações da Prefeitura nesse processo é realizar a eleição proporcional da organização de um Comitê Gestor, em que haja a representação dos comerciantes. Só assim é possível uma administração mais democrática.

O presidente da CPI da Feira da Madrugada, vereador Adilson Amadeu (PTB), entende que os comerciantes precisam chegar a um acordo para a constituição de um conselho, que represente todos, a fim de que haja um diálogo com o Consórcio Circuito de Compras.

“Para que eles possam se adaptar a tudo o que está acontecendo. Não adianta reclamar. Eles precisam entender agora que as coisas vão andar e a construção vai acontecer. Aqueles que estão inscritos vão conseguir o seu lugar, já aqueles que estão inadimplentes têm que saber que, juridicamente, podem perder o seu espaço”.

O Consórcio Circuito de Compras informou para a CPI, em uma reunião anterior, que aproximadamente metade dos contratos de locação firmados com os comerciantes está inadimplente.