Luiz França/CMSP

A Comissão de Finanças aguarda a decisão do Tribunal de Justiça a respeito do IPTU para definir o cronograma de aprovação do Orçamento Municipal para 2014. A decisão será anunciada nesta quarta-feira (11/12).

O presidente do colegiado, vereador Roberto Tripoli (PV), explicou que caso a Justiça suspenda a mudança no tributo, será necessário reformular o Projeto de Lei do orçamento e realizar novas audiências públicas. Será como voltar atrás, disse. Pela minha experiência, acredito que não vai haver tempo para fazer isso até o fim do ano, o que obrigaria o município a aplicar o orçamento de 2013 corrigido pela inflação, explicou, referindo-se à Lei Orgânica do Município.

Caso a Justiça mantenha o reajuste de IPTU como aprovado pela Câmara Municipal, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento pretendem votar o parecer do relator, Paulo Fiorilo (PT), na próxima segunda-feira (16/12). Segundo Tripoli, a Lei Orçamentária Anual deverá ir a plenário no dia 18. O pedido de liminar foi feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em parceria com outras instituições. 

Emendas

Após a aprovação em primeira votação, o projeto do orçamento recebeu emendas dos parlamentares. Segundo Paulo Fiorilo, foram 5149 emendas. É um número menor do que no ano passado, quando foram mais de seis mil, observou.

(11/12/2013 – 12h50)