“A finalidade dessa subcomissão é acompanhar efetivamente o plano para que as metas não fiquem apenas no papel e que a gente constate ao final de 2012 que elas não foram cumpridas”, disse Donato. “O nosso objetivo é acompanhar cotidianamente a execução dessas metas, verificando área por área, secretaria por secretaria. Se o que foi prometido no plano de governo Kassab é compatível com os prazos de licitação, com os modelos administrativos da Prefeitura.”

 

Já o vereador Gilson Barreto (PSDB) pediu vistas do Projeto de Lei 057/04, de autoria do vereador Eliseu Gabriel, que dispões sobre o descarte e destinação de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas; e do PL 830/05, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre a cassação do Alvará de Licença de localização e Funcionamento de bares.

 

“Com relação ao PL 057/04, já existe uma lei, de minha autoria, e, por isso, requeri à Comissão para que averiguasse a lei já existente e que a única coisa que esse PL inclui a mais são as lâmpadas fluorescentes, já que a lei prevê o recolhimento de pilhas, baterias e congêneres pelas empresas comerciais e industriais”, explicou Barreto.

 

O vereador esclareceu que também pediu vistas do PL 830/05, porque o projeto de lei prevê que, quando o processo estiver transitado em julgado, o empresário apanhado vendendo bebida falsificada ou contrabandeada não poderá participar de outra sociedade pelo prazo de 10 anos. “Fiz o pedido para analisar essa questão jurídica do projeto para não aprovarmos um PL que possa causar problemas jurídicos”, destacou Barreto.

 

A Comissão aprovou os pareceres favoráveis do PL 327/01, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a imposição de normas que servem de base para a instalação de torres de alta tensão no município de São Paulo; do PL 337/08, também de Wadih Mutran, que denomina Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima a UBS sem nome, no bairro de Vila Sabrina; do PL 532/08, de autoria do vereador Adilson Amadeu, que inclui o Dia do Bairro da Água Rasa, no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo; do PL 611/08, do vereador Paulo Frange, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Maquilador. 

 

Integram a Comissão os seguintes vereadores: Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Gilson Barreto (PSDB), Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), Roberto Trípoli (PV), Floriano Pesaro (PSDB) e Milton Leite (DEM).