O Fórum Permanente dos Membros de Comitês de Ética e Profissional em Pesquisa do Município de São Paulo (FOCEP) realizou na manhã do ultimo sábado (29/3) no Salão Nobre da Câmara, sua 4ª Assembleia Ordinária. Entre os assuntos abordados está a discussão do marco regulatório de pesquisa.

Os membros do comitê executivo do FOCEP participaram da audiência pública, realizada em 18 de março em Brasília, a respeito do desenvolvimento de ensaios clínicos no Brasil. E discutiu-se na assembleia as obrigações relacionadas às pesquisas científicas envolvendo seres humanos (resolução 466/12).

O vereador Paulo Frange (PTB) defende a criação de um marco regulatório de pesquisa e pretende agendar uma audiência publica na Câmara Municipal, para reunir contribuições. A ideia é encaminhar um documento ao Senado e ao CONEP (Comissão de Ética em Pesquisa) com uma revisão da resolução (466/12). A partir do momento que nós tivermos uma lei clara, definindo as diretrizes da pesquisa clínica, vamos dar uma grande segurança aos pesquisadores, aos centros de estudos, aos profissionais e aos investidores, defendeu Frange.

Segundo Mirian Ghiraldini Franco, do Comitê de Ética e Pesquisa da UNIFESP, a audiência pública representará a maioria dos profissionais brasileiros desta área, que se encontram na região sudeste e principalmente na capital paulista. A audiência pública nesta Casa vai ser a grande contribuição para a iniciativa que se originou em Brasília.

Para a Dr. Conceição Accetturi, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira de Pesquisa Clínica), e membro do comitê executivo da FOCEP é uma maneira do fórum participar dos grupos de trabalho constituídos no Distrito Federal na CONEP. Vamos trabalhar no marco regulatório bastante concreto, objetivo e sem deixar a ética de lado. Também sem deixar a responsabilidade e obrigações do profissional de lado. É uma boa hora para se discutir isso no país.

(31/3/2014 – 11h47)