Para evitar tragédias, como a que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria (RS), e que resultou na morte de 242 pessoas, os vereadores da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram o projeto de lei 49/2013, do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que proíbe o porte e utilização de fogos de artifício em shows ao ar livre, por pessoas não autorizadas.
Segundo o relator da proposta, vereador Coronel Camilo (PSD), a ideia é proteger a população. Infelizmente os fogos são uma das principais causas de queimaduras graves e amputações, destacou. Para ele, uma legislação com essa finalidade também evita acidentes provocados pelo armazenamento de materiais inflamáveis: É preciso que haja uma fiscalização eficiente inclusive no que diz respeito à venda de fogos de artifício, porque esses materiais devem ser manuseados somente por especialistas.
A reunião também aprovou outros treze projetos e três requerimentos. O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Gilson Barreto (PSDB), elogiou o trabalho do colegiado. Aprovamos requerimentos de fundamental importância para a cidade. O parlamentar destacou o convite feito ao supervisor de Abastecimento da prefeitura, Marcelo Mazeta Lucas, para que esclareça a falta de banheiros químicos nas feiras-livres, previstos por lei. Muitas vezes as feiras são extensas e precisam de estrutura para atender os trabalhadores e frequentadores.
Para a próxima reunião, marcada para quarta-feira (19/06), a Comissão convidou o secretário de Serviços, Simão Pedro, para esclarecer o fechamento de 46 telecentros na cidade de São Paulo.
(12/06/2013 16h54)
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