Luiz França/CMSP

Na manhã desta quarta-feira (10/9) a Câmara Municipal de São Paulo recebeu o Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas do Município de São Paulo.

No encontro foram discutidos o Decreto que cria a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância na Cidade de São Paulo, o programa São Paulo Carinhosa , as diretrizes para novos convênios e credenciamento de novas organizações educacionais

Além desses assuntos, também foram abordadas a Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, e a lei federal 11.947/2009, que também trata do atendimento alimentar nas escolas públicas.

No evento foi anunciada a publicação de um guia lançado pelo Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Ensino. O manual traz orientações e regras para aquisição de alimentos com recursos públicos, lista de alimentos permitidos ou restritos e detalhes sobre a legislação aplicada às escolas conveniadas à Prefeitura. 

Confira a reportagem da Web Rádio Câmara São Paulo.

(11/9/2013 – 11h56 – atualizado às 14h01)