Jean Silva

Quarta, 11 Dezembro 2013 10:51

História da Constituição Federal by Web Radio Câmara SP

O Brasil já teve sete Constituições: quatro aprovadas por assembleias constituintes e três outorgadas por regimes autoritários.

A atual Constituição Federal foi promulgada em 1.988. É chamada de “Constituição Cidadã”, pois trouxe maior liberdade civil e ampliou os direitos dos cidadãos.

A Constituição está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. A lei suprema do país rege todas as demais leis, federais, estaduais e municipais.

Ela é mais que um contrato entre o Estado e a sociedade. A Constituição Federal é a carta de Cidadania do povo brasileiro.