Haisem Abaki

A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira mais uma audiência pública do projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab que prevê mudanças na legislação que criou a Operação Urbana Água Espraiada.

A principal alteração é a inclusão de intervenções que causarão a desapropriação da área na qual será construído um túnel de 2 mil 350 metros de extensão, ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes.

Na lei original, o túnel previsto ocuparia 400 metros da avenida. A nova proposta prevê a remoção de 8 mil moradores de 16 favelas e inclui a construção de 10 mil moradias populares e de um parque linear de 600 mil metros quadrados.

Moradores da região estiveram na audiência pública e criticaram o projeto, já aprovado pela Câmara em primeira discussão, com 39 votos a favor, 11 contra e duas abstenções. A Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas questiona a obra na Justiça, pedindo um novo estudo de impacto ambiental.

O advogado da entidade, Hugo Barroso Uelze, disse que também há insegurança quanto às desapropriações:

Mudanças na Operação Água Espraiada – Ouça o advogado Hugo Uelze by radiowebcamarasp3

O vereador Paulo Frange (PTB), que é favorável à obra, disse que vai propor uma emenda ou um substitutivo para a segunda votação nesta semana. O objetivo é apressar o pagamento das desapropriações, sem a necessidade de precatórios:

Mudanças na Operação Água Espraiada – Ouça o vereador Paulo Frange (PTB) by radiowebcamarasp3

O vereador Antônio Donato (PT), questionou a importância e os custos do túnel:

Mudanças na Operação Água Espraiada – Ouça o vereador Donato (PT) by radiowebcamarasp3

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Elton Zacarias, afirmou que o novo projeto é mais completo do que o anterior e não pensa somente no sistema viário.

A Operação Urbana Água Espraiada é financiada pelos Cepacs, títulos emitidos pelo município e negociados com empreendedores imobiliários em troca da aprovação da utilização de área acima dos limites permitidos pela lei de ocupação do solo.

Também participaram da audiência pública os vereadores José Police Neto, Tião Farias (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Adilson Amadeu (PTB), Cláudio Fonseca (PPS) e Sandra Tadeu (DEM).

Mudanças na Operação Água Espraiada – Ouça a reportagem by radiowebcamarasp3