Célia Bravin

Quarta, 16 Novembro 2011 – 18:55

CCJ dá parecer favorável ao Plano Municipal de Habitação – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

A Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa deu parecer favorável ao Projeto de Lei 509/2011, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Habitação na cidade de São Paulo.

A proposta do plano é zerar o déficit de moradias no município até 2024. Na elaboração do projeto,  um estudo revelou que  existem atualmente 809 mil, 419 famílias que vivem em situação inadequada de moradia em São Paulo.

Mas a maioria desses casos depende apenas de obras de infraestrutura e do processo de regularização fundiária para se adequarem aos padrões habitacionais.

Antes de passar pela CCJ,  o Plano Municipal de Habitação passou, também nesta quarta feira, por audiência pública na  Comissão de Política Urbana com a presença do Secretário Municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite.

O presidente da comissão, vereador Paulo Frange ( PTB ) explicou que não há tempo a perder para aprovação deste projeto:

CCJ dá parecer favorável ao Plano Municipal de Habitação – Ouça o ver. Paulo Frange (PTB) by radiowebcamarasp

Para a implantação do Plano Municipal de Habitação, o Executivo terá de disponibilizar  39 mil metros quadrados de terrenos e R$ 58 bilhões para as intervenções e obras necessárias, incluindo reformas  estruturais nas áreas de risco ou retirada das famílias dessas áreas, se for o caso.