Ericka Perestrelo

Quarta, 23 Outubro 2013 14:35

CCJ dá parecer favorável à Plano Diretor by Web Radio Câmara SP

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que norteia o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nesta quarta-feira.

O vereador Laercio Benko (PHS) foi o relator do projeto 688/2013, que é de autoria do prefeito Fernando Haddad.

Para Benko, o principal ponto do Plano Diretor é o Sistema de Mobilidade Urbana da cidade, principalmente o transporte público coletivo.

Laercio Benko destacou também que a mobilidade proposta no Plano Diretor vai ao encontro de outro projeto aprovado na reunião, o 481/2013, também do Executivo, que trata da exploração, administração, manutenção e conservação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte publico do município.

Na reunião, os parlamentares também foram favoráveis ao projeto de lei 329/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que proíbe que estacionamentos fixem placas informativas dizendo que o estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados no interior do veículo.

Segundo Tuma, os estacionamentos prestam um serviço ao consumidor e são responsáveis pelos pertences deixados dentro do automóvel.

O parlamentar lembra que o proprietário deve avisar previamente ao funcionário do estacionamento a existência de objetos de valor.

De acordo com o texto a medida também é valida aos estacionamentos gratuitos, oferecidos como cortesia por estabelecimentos comerciais como supermercados, lojas e farmácias.

Da mesma forma, os serviços de manobristas, oferecidos em eventos, shows, bares e casas noturnas, que também devem ser responsáveis por qualquer dano.