Ericka Perestrelo

Quarta, 20 Março 2013 15:31

Comissão de Política Urbana prepara debate sobre Plano Diretor – Ouça o boletim by Radiowebcamarasp64 1

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento que solicita à Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) do município os relatórios e pareceres técnicos com as alterações na legislação de uso e ocupação do solo.

De acordo com o requerente, vereador Paulo Frange (PTB), essas informações vão contribuir para os debates do novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

Comissão de Política Urbana prepara debate sobre Plano Diretor – Ouça o ver. Paulo Frange (PTB) by Radiowebcamarasp64 1

O prefeito Fernando Haddad anunciou que o projeto de lei para o novo Plano Diretor deverá ser entregue em agosto para avaliação dos vereadores na Câmara Municipal.

O Plano Diretor é um instrumento que fixa as diretrizes gerais da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Ordena o desenvolvimento da cidade e define a função social da propriedade urbana.

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística tem, a partir de agora, um prazo de 30 dias para enviar as informações solicitadas no requerimento.