Jean Silva

Terça, 21 Maio 2013 11:20

Estacionamentos da capital são caros e maioria não tem Licença para funcionar by Web Rádio Câmara SP

Há dois meses a Câmara Municipal de São Paulo instaurou a CPI dos Estacionamentos, com o objetivo de apurar irregularidades no setor, que cresce 20% ao ano, enquanto a economia brasileira avança menos de 1%.

Segundo informações do Detran, São Paulo tem cerca de 7,5 milhões de veículos, 30% de toda a frota do estado. A cidade tem menos de 540 mil vagas legalizadas: 36 mil delas em áreas de Zona Azul e as demais em estacionamentos privados. São 14 carros para cada vaga disponível.

Essa demanda maior que a oferta fez com que nos últimos três anos os preços cobrados pelos estacionamentos subissem 45%, enquanto a inflação no mesmo período não passou de 13%.

O vereador Reis (PT), que assumiu a presidência da CPI, nesta quinta-feira, no lugar da vereadora Juliana Cardoso (PT), afirma que, além da Câmara Municipal, é preciso que o Ministério Público acompanhe de perto a situação.

Nas regiões da Avenida Faria Lima, Itaim Bibi e Brooklin, uma hora de estacionamento pode custar R$25,00, enquanto na região central os motoristas pagam cerca de R$10,00 por períodos de até 12 horas, segundo informações da Associação Brasileira de Estacionamentos.

Este também é um dos assuntos apurados pela CPI, como afirmou o vereador Reis.

Reis disse ainda que a CPI dos Estacionamentos realizou diligências na região da Avenida Faria Lima, onde se constatou que áreas públicas são utilizadas por escritórios de advocacia como estacionamento.

O vereador Conte Lopes (PTB), integrante da CPI, ressaltou que o primeiro levantamento da Comissão apurou problemas em 80% dos estabelecimentos. Para ele as irregularidades e os altos preços cobrados fomentam um outro mercado ilegal, o dos flanelinhas.

Alguns Projetos de Lei que tramitam na Câmara Municipal apresentam alternativas para coibir essas práticas abusivas.

O PL 193/2013, de autoria do vereador Atílio Francisco (PRB), cria a Critério Único para a cobrança nos estacionamentos particulares, uma espécie de padronização com parcelas de 30 minutos e frações de até 5 minutos.

O Projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Antes de ser colocada em votação no Plenário, a proposta deve passar pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, e também pela Comissão de Finanças e Orçamento.