Ericka Perestrelo

Segunda, 16 Dezembro 2013 14:08

GCM poderá ter aposentadoria especial by Web Radio Câmara SP

Nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou reunião extraordinária. Na pauta, cindo Projetos de Lei para análise dos parlamentares.

O vereador Conte Lopes (PTB) falou sobre dois projetos em que foi o relator, o 779/2013, do vereador Paulo Fiorilo (PT), que institui o Dia de Nelson Mandela nas escolas municipais, e o PLO 16/2011, dos vereadores Abou Anni (PV) e Edir Sales (PSD), que concede aposentadoria especial à Guarda Civil Metropolitana.

Também recebeu parecer favorável o projeto 867/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que adequa o quadro de funcionários do legislativo paulistano.

Ainda nesta segunda-feira, a CCJ vai realizar audiência pública para debater o PL 868/2013, de autoria conjunta de diversos vereadores, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e terreno e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).