Ericka Perestrelo

Terça, 25 Outubro 2011 – 15:22

Gerente da Avape presta esclarecimentos na CPI da Acessibilidade – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade ouviram nesta terça-feira as explicações da gerente-executiva e procuradora da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), Isabel Romeiro, sobre os contratos firmados entre a entidade e a Prefeitura de São Paulo.

Os parlamentares queriam detalhes sobre o motivo da dispensa de licitação para a Avape atuar como prestadora de serviços junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, no atendimento ao público nos Centros de Apoio ao Trabalhador, os CATs, e à Secretaria de Saúde, por meio do serviço 192, que é o teleatendimento do SAMU.

A legislação permite a dispensa de licitação em casos de entidades que promovam a inserção de deficientes físicos no mercado de trabalho, mas os vereadores foram informados que parte dos funcionários atuantes nas duas secretarias não tem deficiência.

De acordo com Isabel Romeiro, das cerca de 400 pessoas que trabalham no atendimento dos CATs, apenas 30% são deficientes.

Para o vereador Paulo Frange (PTB), houve um desvirtuamento da missão da entidade, que nasceu com uma missão específica, que é cuidar de deficientes, e durante o processo passou a prestar serviço com profissionais que não têm deficiência.

A gerente-executiva Isabel Romeiro explicou que alguns compromissos contratuais assumidos pela Avape exigem determinado perfil profissional e que o volume crescente de atividades nem sempre permite um tempo hábil para que os profissionais sejam preparados.

A CPI decidiu convocar Fernando Cerqueira, apontado por Isabel Romeiro como o gestor dos contratos, para prestar esclarecimentos em uma próxima reunião.