Da redação

Quinta, 08 Dezembro 2011 – 15:02

Ver. Natalini (PV) critica a regulamentação da Emenda 29 – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

O vereador Gilberto Natalini (PV), criticou hoje a regulamentação da chamada Emenda 29, que trata das verbas para a Saúde, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira.

A proposta apoiada pelos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que obrigava a União a destinar pelo menos 10% de seus recursos para a área, foi derrubada.

Os senadores decidiram manter o sistema atual, que determina um repasse mínimo para o setor de 12% da receita dos Estados e 15% dos municípios.

A União fica obrigada a investir o valor aplicado no ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Gilberto Natalini, que presidiu na Câmara Municipal a Subcomissão para Acompanhamento da Aplicação dos Recursos Financeiros do Sistema Único de Saúde, afirmou que o setor perdeu a oportunidade de ter mais R$ 40 bilhões a cada ano:

Ver. Natalini (PV) critica a regulamentação da Emenda 29 – Ouça o vereador by radiowebcamarasp

Como ponto positivo da regulamentação, o parlamentar citou a fixação de normas para os gastos, impedindo manobras que incluem nos recursos da Saúde valores aplicados em outros segmentos, como o saneamento básico.

A Subcomissão encerrou os trabalhos nesta quinta-feira, mas Gilberto Natalini disse que a mobilização por mais recursos para a Saúde será retomada no ano que vem para cobrar os R$ 10 bilhões que o governo prometeu para recompor parte das perdas.