Célia Bravin

Quarta, 03 Abril 2013 19:52

Aumenta o prazo para manutenção de calçadas – Ouça o boletim by Radiowebcamarasp65

O Projeto de Lei 056/2013 que altera a Lei das Calçadas foi aprovado, em primeira discussão, nesta quarta feira na CMSP. A nova proposta dá mais flexibilidade a Lei 15.442, de 2011.

A nova redação prevê que o proprietário do imóvel vai receber um aviso e terá um prazo para fazer a manutenção da calçada, antes de pagar a multa. Se não cumprir, a penalidade será aplicada. Hoje a multa é de R$ 300 por metro de calçada e o responsável tem 30 dias para fazer a reforma.

O dono do passeio público também poderá pedir que a prefeitura faça o serviço de reparo e depois ele paga ao Executivo.

O projeto, aprovado em votação simbólica, depende ainda de uma segunda votação, que deverá ser realizada na próxima semana.

O vereador Nabil Bonduki ( PT ) acredita que é possível ampliar ainda mais o prazo para adequação das calçadas.

Aumenta o prazo para manutenção de calçadas – Ouça o ver. Nabil Bonduki (PT) by Radiowebcamarasp65

Uma audiência pública deve ser realizada na próxima terça-feira para discutir a proposta. Estão abertas também as possibilidades de apresentação de substitutivos ao texto original.