Margarete Rapussi

Proprietário de imóvel será notificado por má condição de sua calçada by Web Radio Câmara SP

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente votou parecer favorável ao projeto de lei número 207 de 2013, do vereador Paulo Frange (PTB), quanto ao proprietário ser notificado caso não providencie o conserto de sua calçada.

O vereador José Police Neto (PSD) explica porque deu seu parecer favorável ao projeto de lei. Apesar de votar favoravelmente, o presidente da comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), entende que o reparo das calçadas é do Executivo e não do proprietário de imóvel.

A Comissão esteve reunida nesta quarta-feira na Sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal de São Paulo.