Ericka Perestrelo

Quinta, 22 Setembro 2011 – 19:19

Tarifa Social de Energia Elétrica – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

Nesta sexta feira, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza audiência pública para discutir a adequação do Poder Executivo à Lei Federal 12.212/2010 que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica e as condições de concessão do benefício aos consumidores de baixa renda.

Para ter direito a tarifa social de energia os consumidores de baixa renda devem procurar a prefeitura e solicitar inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único). A partir desse cadastramento as famílias recebem um Número de Identificação Social (NIS), necessário para liberação da tarifa.

A audiência foi solicitada pelo vereador Ítalo Cardoso (PT). O objetivo é questionar representantes da prefeitura sobre a situação do cadastramento dos requerentes da tarifa diferenciada no CAD Único.

O encontro será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.