Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta terça-feira (9/8)

CAROL FLORES
DA REDAÇÃO

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (9/8) uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 573/2021, que autoriza o Executivo a implantar o sistema de gestão compartilhada em escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O projeto é de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) em coautoria com Rubinho Nunes (UNIÃO) e Fernando Holiday (NOVO).

Vários profissionais da rede municipal de ensino, pais de alunos, representantes de entidades de classe e do legislativo estiveram presentes para debater o tema. Contrária ao projeto, a vice-presidente do APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Margarida Prado Genofre, pontuou que o PL tem como objetivo entregar recursos públicos para as organizações sociais. “A educação é um direito do cidadão e um dever do Estado. É o município de São Paulo quem tem a obrigação de prover educação de qualidade”.

A vice-presidente da APROFEM ainda destacou que o projeto desrespeita os profissionais concursados do setor da educação, já que traz a opção do profissional abrir mão do concurso para ser contratado pela nova gestão. “Caso o profissional não aceite a troca de contrato, ele poderá perder a lotação e será obrigado a ir trabalhar em outra unidade. A escolha de unidade é sempre feita por concurso de ingresso e o servidor que levou anos para chegar mais próximo de sua residência poderá perder esse direito”, explicou.

Acreditando que o PL desfoca a realidade das escolas da rede municipal e ainda atende a pressão do setor empresarial, a dirigente do SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Rosana Capputi Borges, também se colocou contrária ao projeto. Segundo ela, o PL derruba recursos oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o município teria que arcar com o valor que não seria mais repassado às escolas. “Esse PL não garante o repasse do FUNDEB, com isso o município teria que dispor de outros recursos para compensar essa perda. Ao invés de investir na educação o município perderia uma fonte de recurso”, destacou.

Para o representante da Defensoria Pública, Gustavo Samuel Santos, o projeto tem vários pontos preocupantes. Um deles é se o formato de gestão compartilhada irá ser feito de forma democrática, se os profissionais de educação poderão questionar os projetos pedagógicos das Organizações Sociais e ainda se a comunidade será ouvida para escolher o modelo de gestão. “É importante lembrar que princípios democráticos da educação não servem somente para transmitir conhecimento como também para promover a cidadania”, ressaltou o defensor público, que ainda citou que experiências similares de gestão compartilhada realizadas no Estado de Goiás não obtiveram êxito porque apresentaram alto investimento com pouco retorno e sem garantir direitos básicos aos profissionais de educação.

Apresentando pesquisas realizadas em diversas partes do mundo sobre o mecanismo de escolha da educação, Lara Smielli, professora de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), citou 150 estudos que apontam o insucesso do modelo proposto pelo Projeto de Lei. “Estudos mostram que esse tipo de gestão compartilhada não traz impacto ao rendimento dos alunos e ainda aumentam a segregação, na maioria racial, no sistema educacional”, explicou.

Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), que é o relator do projeto na Comissão de Educação e deu parecer contrário à matéria, o PL é inconstitucional. “O projeto fere a Constituição no artigo 206, fere o Plano Nacional e Municipal de Educação e também a lei que rege a carreira dos profissionais de educação. Um projeto totalmente desconectado da realidade de educação pública de qualidade”, disse.

Também contrário ao PL, o presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB), que conduziu a audiência, disse que o projeto atinge a população em geral e principalmente as regiões mais carentes. “A educação pública é praticamente o único Poder Público que atua nos lugares mais  carentes. Se privatizarmos também esse setor imagine o caos que será”, questionou Eliseu.

Mães de alunos também estiveram presentes na discussão. Thalita Pires, representante do Coletivo Rema (Rede de Mães por Direito) disse que o PL é prejudicial para a qualidade da educação. “Estamos falando em privatizar a gestão da educação municipal e isso acaba com a gestão participativa. Não sabemos se os conselhos escolares terão alguma influência dentro das unidades”, destacou.

A proponente do PL, vereadora Cris Monteiro (NOVO), destacou a importância do exercício democrático do debate em torno da proposta e se colocou à disposição para explicar melhor o PL. “Muitas das coisas que eu escutei ao longo dessa audiência mostra claramente que as pessoas ainda não entendem o projeto. Enfim, não está sendo compreendido na sua totalidade e de novo me coloco a disposição, abro meu gabinete, já recebi alguns representantes de sindicato, vereadores. Venho insistindo para que conversem comigo e melhor entendam. Várias das questões que foram colocadas aqui não são válidas para o projeto”, finalizou.

Também participaram da Audiência Pública, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Daniel Annenberg (sem partido), Delegado Palumbo (MDB), Eduardo Suplicy (PT), Luana Alves (PSOL), Roberto Tripoli (PV), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS).