JOSÉ RENATO SIMÃO
DA REDAÇÃO

Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação, o PL (Projeto de Lei) 187/2016, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), propõe incluir na jornada regular de trabalho de gestores e assistentes de diretores de escolas uma parcela do período dedicado à formação pessoal. Pela legislação atual, somente professores têm direito às chamadas Horas de Formação.

Segundo a proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, 10% da jornada de trabalho semanal desses profissionais poderia ser dedicada à formação complementar em cursos, palestras e outras atividades similares. Essas atividades poderão ser cumpridas em local e horário de livre escolha do profissional.

O Projeto também prevê isonomia entre gestores e docentes, em relação ao gozo de dias do recesso escolar de julho.

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