André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (22/11)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou, nesta quarta-feira (22/11), o parecer de legalidade do PL (Projeto de Lei) 340/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de “Vale Transporte Social” para a população de baixa renda e aos desempregados.

A proposta, de autoria da Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, tem o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito na capital. O benefício será concedido aos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal e aos desempregados constantes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O colegiado explica na justificativa que o projeto foi apresentado para “contribuir na promoção da inclusão social, na garantia da igualdade de oportunidades e na ampliação do acesso ao sistema de transporte público’.

Saúde odontológica

De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL (Projeto de Lei) 517/2022 foi um dos itens aprovados durante a reunião. O PL institui o Programa de Saúde Odontológica Especial para pacientes com necessidades especiais em atendimento domiciliar, ambulatórios e centros cirúrgicos de todas as Coordenadorias de Saúde de São Paulo. O parecer foi pela legalidade com substitutivo.

Os autores explicam na justificativa do PL que a nova lei irá “oferecer melhora na qualidade de vida dos pacientes com necessidades especiais por meio de atendimento especializado”.

Restaurante Escola Palmirinha

Outra proposta que recebeu aval da Comissão foi o PR (Projeto de Resolução) 28/2023.  De autoria do vereador Isac Felix (PL) e coautoria de diversos parlamentares, a matéria denomina o Restaurante Escola situado no Palácio Anchieta como Restaurante Escola Palmirinha – Palmira Nery da Silva Onofre. A apresentadora e culinarista faleceu em maio, aos 91 anos de idade.

“É muito importante homenagear a ilustre Palmirinha em um ambiente também educacional, como o nosso Restaurante Escola. Ela merece ser lembrada por sua trajetória e por suas receitas deliciosas”, comentou a vereadora Sandra Santana (PSDB), coautora do PL.

Clique aqui e confira a pauta completa da CCJ. Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL).