Afonso Braga | REDE CÂMARA

Reunião Ordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (7/4)

Na tarde desta quarta-feira (7/4), em reunião ordinária virtual, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou a realização de Audiência Pública virtual para tratar de questões relativas à infraestrutura para higienização básica da população em situação de rua da capital, em especial da região central da cidade.

Deverão ser convidados para debater o tema representantes das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, de Direitos Humanos e Cidadania e da Saúde, além de organizações em defesa da população em situação de rua que atuam no centro de São Paulo.

O requerimento para realização da Audiência Pública foi apresentado pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). “Esses banheiros que foram instalados foram muito elogiados pela própria população de rua. São banheiros com chuveiros, alguns inclusive com shampoo, sabonete e alguns até com máquina de lavar e que, para essa população em situação de rua, são muito importantes. Quando a pandemia deu uma amenizada nos números, dois desses equipamentos foram retirados. Então tínhamos sete, agora só tem cinco. E existe uma necessidade de que existam mais equipamentos como estes”, justificou a vereadora.

A realização da audiência foi defendida pelos membros do colegiado. “Esse ponto em relação à população em situação de rua é importantíssimo. Na época em que eu estava em um movimento e dava assistência a essa população, nós tínhamos em média aqui na cidade de São Paulo 15 mil pessoas nesta situação. Hoje, essa população já ultrapassou os 20 mil. Enquanto nós não criamos políticas públicas para conseguir tirar essas pessoas dessa situação, que muito se agravou por conta da economia, nós precisamos dar pelo menos o mínimo, que eles tenham condições de, pelo menos, poder sobreviver de forma digna no período que estiverem lá”, argumentou o vice-presidente da Comissão, vereador André Santos (REPUBLICANOS).

“Essa questão das pessoas em situação de rua vem se agravando cada vez mais aqui na cidade, principalmente em relação à economia, que cada vez mais tem nos atingido. Eu acho muito importante essa questão”, comentou o vereador Aurélio Nomura (PSDB). “Oito anos atrás, nós [Câmara] já discutimos esse assunto, fizemos até um grupo de estudos para avaliar as pessoas em situação de rua e chamamos de todas as secretarias para discutir. Eu acho extremamente importante, porque não é só a questão daquelas pessoas que estão na rua hoje, é a recuperação dessas pessoas e buscar uma condição mais adequada para que elas possam efetivamente voltarem ao seu cotidiano, voltarem outra vez à vida”, completou.

Informações

A Comissão de Política Urbana também aprovou outro requerimento de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) pedindo informações à Prefeitura sobre o cercamento da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro, popularmente conhecida como Praça Pôr do Sol, no Alto de Pinheiros.

Inicialmente, o requerimento solicitava a realização de uma Audiência Pública virtual para debater o tema. Entretanto, após diálogo entre os membros da Comissão, o requerimento foi transformado em um pedido de informações, com prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre o tema.

Impostos

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Política Urbana aprovou parecer favorável ao PL 560/2019, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB). O projeto veda o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre imóveis declarados rurais e devidamente cadastrados no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

De acordo com a justificativa, o objetivo do PL é evitar a dupla tributação, por IPTU e ITR (Imposto Territorial Rural), de imóveis localizados no município de São Paulo e utilizados em atividades agrícolas, pecuárias e extrativas. Além disso, estabelece que, em casos de expansão urbana provocada por intervenções e melhorias urbanísticas do Poder Público, o município deverá solicitar a descaracterização do imóvel enquanto propriedade rural junto ao INCRA, seguindo a normativa específica do tema.

Os trabalhos desta quarta-feira foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB). Também participaram os vereadores Antonio Donato (PT), Ely Teruel (PODE), e Rodrigo Goulart (PSD). A íntegra da reunião está disponível neste link.

DANIEL MONTEIRO
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