Afonso Braga | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desta segunda-feira (25/4)

DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na noite desta segunda-feira (25/4), Audiência Pública com o tema “Sampaprev 2 — Os impactos da supressão da isenção dos provimentos na vida dos aposentados, pessoas com deficiência e servidores com doenças graves”. O debate atendeu requerimento de autoria da vereadora Luana Alves (PSOL). 

O objetivo da audiência foi debater as consequências da reforma do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do município de São Paulo aprovado pelo Legislativo paulistano em novembro do ano passado — conhecido como Sampaprev 2 —, nos servidores municipais aposentados, com deficiências e com doenças graves, que tiveram retirada a isenção da alíquota previdenciária de 14%. 

“Tinha uma regra anterior que os aposentados com deficiência e com doenças graves não pagavam aquela porcentagem, que passou agora para 14%. E agora foi retirada essa isenção. Então, esse aposentado, que gasta muitas vezes com remédios, por exemplo — às vezes tem adoecimentos que você não consegue não comprar o remédio, como doenças raras, deficiências, enfim —, a isenção era uma ajuda. Você conseguia dar um apoio. Agora, alguns estão tendo que ou pagar o aluguel, ou pagar o remédio da sua doença. Então, é uma situação muito grave, muito complicada”, explicou a vereadora Luana Alves.

A Audiência Pública desta segunda-feira contou com a participação virtual e presencial de representantes do Fórum das Entidades e de diversos sindicatos representativos dos servidores públicos. Também convidados, os representantes do Executivo não compareceram ao debate.

Discussões 

“As pessoas estão passando fome, as pessoas estão passando necessidades que, quem está trabalhando, não está conseguindo dar conta de escolher o que vai comprar ou o que vai comer. Ou o que vai pagar de aluguel e o que vai pagar de alimentação ou, os aposentados especificamente, sobre a questão dos remédios”, comentou a vereadora Juliana Cardoso. 

Vice-presidente da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais De São Paulo) e coordenadora do Fórum das Entidades, Margarida Genofre criticou o fim da isenção da alíquota previdenciária. “O que a Prefeitura está tentando fazer é tirar da responsabilidade do tesouro essa complementação. E jogando essa conta para quem? Para os próprios servidores, que já haviam contribuído. E a carga maior recai exatamente sobre quem? Sobre os ombros dos aposentados. E aproveita também para colocar sobre os doentes. Essa é a crueldade maior de tudo isso”, criticou Margarida.

Na sequência, Felipe Bazo Torres, diretor da ANIS PMSP (Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo), chamou a atenção para as doenças impactadas com o fim da isenção da alíquota. “Quando a gente fala aqui de doenças graves, que perderam a isenção, a gente está falando aqui em termos monetários concretos em até R$ 1.644,00 que vão ser retirados todos os meses de pessoas que tem as seguintes patologias, entre outras: distúrbios mentais e comportamentais graves; esclerose múltipla; distúrbios osteomusculares e traumatismos incapacitantes; neoplasia maligna — câncer; distúrbios metabólicos graves; AIDS; paralisia irreversível incapacitante; doenças cardiovasculares graves; cegueira posterior ao ingresso no serviço público; doença de Parkinson em estágio invalidante; nefropatia grave; estados avançados do Mal de Paget; osteomielite; hepatopatia grave; pneumopatia crônica com insuficiência respiratória incapacitante”, elencou Torres.  

Na mesma linha se posicionou Márcia de Oliveira, presidente da ADAM (Associação dos Administradores Municipais de São Paulo). “Nós não estamos falando de discussão se é dos 14%. Eu estou colocando tudo isso de lado. Eu estou falando de uma questão de falar de remédio e tratamento de saúde. Nós estamos falando de vida e morte. É disso que nós estamos falando”, enfatizou Márcia.

Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Luana Alves (PSOL). Também participou da Audiência Pública desta segunda-feira a vereadora Juliana Cardoso (PT). A íntegra do debate está disponível no link abaixo: