GIOVANNA CECCHI
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Nesta semana, foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a violência contra pessoas trans e travestis na cidade de São Paulo. A vereadora Erika Hilton (PSOL) irá presidir a Comissão, que terá como vice-presidente o vereador Eduardo Suplicy (PT) e como relatora a vereadora Cris Monteiro (NOVO).

Na Sessão Plenária de quarta foi aprovado por unanimidade e de forma simbólica em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 391/2021, do Executivo. O Projeto apresenta novas regras para o plantio, o corte e a poda da vegetação de porte arbóreo em áreas públicas e particulares. De acordo com o texto do PL, a norma que regulamenta o manejo das árvores, a lei municipal n° 10.365, de 22 de setembro de 1987, precisa ser atualizada.

O Poder Executivo prorrogou por mais 180 dias a Regularização Imobiliária na cidade de São Paulo. O novo prazo para o protocolar pedidos de regularização de edificações começa a ser contado a partir de 1º de outubro. Agora, os munícipes têm até o dia 29 de março de 2022 para se beneficiarem da Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, aprovada na Câmara Municipal de São Paulo.

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