DA REDAÇÃO

De acordo com o Secretario Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron de Oliveira, a prefeitura vem dando prioridade do orçamento da Secretaria de Educação para viabilização da criação de novas vagas em CEI (Centro Educação Infantil), creches e também na construção de novas unidades.

De 2013 até a previsão do orçamento para 2016 houve um aumento de mais 100% nos recursos disponibilizados. Estão previstos R$ 234 milhões para construção de CEI’s em 2016 e R$ 1,8 bilhão para investimento na rede conveniada. As informações foram dadas à Comissão de Educação Cultura e Esportes da Câmara, na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30/9).

“A construção de novas creches é importante, mas mais importante ainda é de fato disponibilizar vagas para as crianças. Isso tem sido feito através da parceria com a rede conveniada, o que acaba ajudando a atingir o objetivo final, que é eliminar a fila de espera”, ressaltou o secretário.

O que chamou a atenção dos vereadores foi o crescimento dessa margem de recursos destinados à rede de CEI’s conveniadas, que compromete 20% do orçamento de R$ 6 bilhões previstos para a Educação no município.

Para o vereador Eliseu Gabriel (PSB), esse investimento pode ser prejudicial à qualidade do ensino.  “Por conta dessa pressão por vagas vemos este número muito expressivo que leva uma tendência de privatizar e terceirizar a educação. Acho uma coisa perigosa a maneira em que está sendo feita essa questão, que traz essa terceirização, que é intolerável”, afirmou.

“Não somos contra os convênios, mas deve haver um equilíbrio. É fato que o governo esta trabalhando para resolver a demanda, mas deve trabalhar também para que esse atendimento seja feito dentro dos equipamentos públicos municipais. Um crescimento de R$ 600 milhões em dois anos em recursos para convênios é muito. Queremos escolas publicas de qualidade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Reis (PT).

Outro ponto questionado pelos vereadores foram os recursos destinados pelo Governo Federal para o auxilio na geração de vagas. Segundo o secretario, está prevista transferência de pouco mais de R$ 112 milhões para orçamento de 2016.

“Os recursos diretos do município são baixos, cerca de R$ 66 milhões, e o repasse que teoricamente vem do Governo Federal é alto. Como estamos em uma crise econômica e existe um histórico de verbas que não chegaram nos outros anos, fico imaginando se essa verba de 2016 não chegar. Mais uma vez teremos dificuldades para efetivar essas construções. Então acredito que seja importante a Câmara discutir essa questão agora com o debate do orçamento”, destacou o vereador Toninho Vespoli (PSOL).

Para o vereador Quito Formiga (PR), a apresentação do secretário Ceron ainda deixou dúvidas.  “Não consigo entender as afirmações do secretário, que diz que temos verba disponível. Já foram empenhados este ano R$ 110 milhões para as construções e as outras secretarias já ouvidas (Educação,  Licenciamento e Obras) dizem que não tem verba disponível. Não fui convencido. Quero saber qual a prioridade. Constroem-se ciclofaixas/ ciclovias  e não constroem creches, as crianças estão sem vagas e as ciclofaixas não faltam. Sugiro ao prefeito que dê uma bicicleta para cada criança que está fora da creche para poder andar pelas ciclovias da cidade”, afirmou.