DA REDAÇÃO

De autoria do vereador Conte Lopes (PP), o PL (Projeto de Lei) 576/2017 destina-se a conceder isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ao imóvel alugado por aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)  e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso.

Segundo a justificativa do PL em questão, o IPTU em diversas localidades do país possui custo elevado, devendo o município, por meio de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes aposentados ou pensionistas que nunca tiveram a oportunidade de adquirir imóvel próprio.

Acompanhe aqui  (http://www.saopaulo.sp.leg.br/antigo/vereador/conte-lopes/) outros Projetos em tramitação do vereador Conte Lopes (PP). No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.