O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sancionou o Projeto de lei 279/2009 do vereador Jamil Murad (PCdoB) que cria um guia com informações e endereços das unidades de saúde e hospitais que atendam a população feminina na assistência ao Pré-natal, parto, câncer de colo de útero e de mama, violência, drogas e fornecimento de remédios, entre outras especialidades.

O vereador Jamil Murad defende políticas de prevenção como prioritárias nas ações de assistência à saúde da mulher. De acordo com o parlamentar, cerca de 90% dos casos de mortalidade materna, por exemplo, poderiam ser evitados se o acesso aos serviços disponíveis fossem amplamente divulgados e as pacientes atendidas em tempo hábil. “Precisamos encontrar caminhos para melhorar a assistência pública à mulher, defendendo uma política de atendimento integral que respeite as particularidades da população que vive em São Paulo”, afirmou Jamil.

 A Lei 14.959, de 16 de julho de 2009, foi publicada hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por confeccionar o guia e distribuir em unidades de saúde, hospitais públicos municipais, escolas e creches municipais, e demais órgãos ligados direta e indiretamente ao Sistema Público Municipal de saúde.

De acordo com Rozina Conceição, Coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres, a lei 14.959, de autoria do vereador Jamil Murad, será fundamental para que as mulheres possam exigir os direitos ao atendimento à saúde na rede municipal. “Sabemos que muitas vezes as mulheres são vítimas de doenças como o câncer por desconhecimento do tratamento e dos locais que oferecem essa assistência. A distribuição do guia em postos de saúde, escolas e creches é importantíssima. Ter a informação na mão é a base para saber lutar pelos direitos”, concluiu Rozina.