A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (24/02), em última discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 372/2009 de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Dalton Silvano (PSDB), que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes inservíveis no lixo comum.   

De acordo com a proposta, todo estabelecimento que comercializar esse tipo de produto deverá dispor de local próprio, visível da entrada principal, contendo recipiente apropriado devidamente identificado e sinalizado para depósito, pela população, ficando os fabricantes e revendedores obrigados a recolher as lâmpadas inservíveis, independentemente da origem industrial, todas as vezes que fizer a reposição do material, encaminhando-as à reciclagem.

A reciclagem será realizada por empresa ou entidade especializada que deverá descontaminar, reciclar e dar a destinação final ambientalmente correta ao produto.

Ainda segundo o projeto, as instituições públicas ou privadas, especialmente cooperativas de reciclagem e organizações não governamentais poderão celebrar parceria, acordo ou convênio com o Poder Público municipal para a captação, transporte, armazenamento e reciclagem, para fins de reaproveitamento das lâmpadas.

O projeto segue agora para sanção do Prefeito.

Histórico lâmpadas fluorescentes

Com o racionamento de energia, em 2001, as lâmpadas fluorescentes capazes de economizar até 80% de energia caíram no gosto popular.

Embora as lâmpadas fluorescentes tenham vida útil três a seis vezes maior do que as lâmpadas comuns, o descarte irregular pode ocasionar sérios riscos à saúde e ao meio ambiente.

Antes do racionamento, o consumo de lâmpadas fluorescentes no Brasil girava em torno de três milhões de unidades ao ano.  Hoje já são cerca de 200 milhões de lâmpadas fluorescentes descartadas anualmente e deste total apenas 6% passa pelo processo de reciclagem, ou seja, 94% das lâmpadas vão parar nos aterros sanitários sem nenhum tipo de tratamento, contaminando o solo e a água com metais pesados.

Quando uma lâmpada fluorescente é quebrada, aproximadamente 20mg de mercúrio é liberado na forma de vapor que pode ser inalado (acumulado nos rins e no fígado) ou voltar ao seu estado metálico contaminando o solo, subsolo, lençol freático e as fontes de água.

O descarte desse tipo de lâmpada é uma preocupação mundial. Vários paises da Europa já desenvolveram sistemas específicos de coleta e reciclagem desse tipo de produto. As lâmpadas que não servem mais são coletadas e mandadas de volta para as fábricas. De lá, vão para a reciclagem. Quem paga a conta é o fabricante.

A Holanda recicla 83,3% das suas lâmpadas fluorescentes, seguidas pela Suécia, Alemanha e Bélgica com 50%. Tanto na Alemanha quanto nos Estados Unidos é proibido jogar lâmpadas fluorescentes no lixo comum. Os equipamentos são coletados à parte e reciclados

No Brasil, a Universidade de São Paulo (USP) com o apoio da FAPESP desenvolveu um sistema de descontaminação da lâmpada fluorescente através do Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIFE). A tecnologia aplicada extrai o mercúrio através vácuo associado à alta temperatura que separa o mercúrio  dos outros elementos. O projeto ganhou o certificado do Programa New Ventures Brasil, na categoria Modelo de Negócios em Desenvolvimento Sustentável.

Com a adoção da tecnologia, além de ganhos para a saúde e ambientais, o mercúrio encontrado poderá ser vendido às indústrias brasileiras que utilizam o produto e que importam praticamente todo o material da Espanha, México e da Rússia.