![](http://www.saopaulo.sp.leg.br/antigo/wp-content/uploads/2018/07/AGORA-É-LEI-ABRE-PICHACOES-1024x535.png)
DA REDAÇÃO
Acabar com as pichações na cidade de São Paulo. Este é o principal objetivo da Lei 16.612, de 20 de fevereiro de 2017 – (PL 56/2005), prevê o Programa de Combate a Pichações em São Paulo. A ideia é diminuir a poluição visual e a degradação paisagística da capital, respeitando os atributos históricos e culturais, bem como a promoção do conforto ambiental e estética urbana. A autoria do PL é do vereador Adilson Amadeu, em parcerias com outros parlamentares da casa.
O Programa, de acordo com a Legislação, fica sob a coordenação da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais. A ação deve acontecer após as sedes receberem denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou eletrônico.
De acordo com Lei, é considerado ato de pichação riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano.
“É importante destacar que ficam excluídos os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário”, pontuou Amadeu.
O ato de pichação é considerado infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
“Hoje, sabemos que a grande maioria do patrimônio Municipal foi danificado, e que de “arte” não tem nada, pelo contrario, são apenas um acumulado de símbolos e letras pichadas como códigos enigmáticos indecifráveis”, explicou o vereador na justificativa do PL.
Acompanhe aqui outros Projetos do vereador Adilson Amadeu. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o vereador’.
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...