KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO
Após aprovação na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, a prefeitura sancionou nesta segunda-feira, (13/01), o PL (Projeto de Lei) 385/19.
Esse projeto altera a legislação que regula a poda de árvores em toda a cidade de São Paulo.
A Lei 17.267 altera a Lei 10.365/1987 e flexibiliza as regras para poda de árvores na capital paulista.
Agora, é permitida a retirada das árvores que impedem a circulação nas calçadas ou de espécies de porte considerado incompatível.
De acordo com o texto sancionado, a supressão de árvores, em propriedades públicas ou privadas, fica sujeita à autorização, por escrito, do subprefeito da região da poda.
O responsável ainda pode delegar ao engenheiro agrônomo – biólogo ou engenheiro florestal – a competência para autorizar e fiscalizar os cortes.
Segundo a justificativa do PL, de autoria dos vereadores Fernando Holiday (DEMOCRATAS), Isac Félix (PL), Ricardo Nunes (MDB) e Zé Turim (REPUBLICANOS):
“O objetivo é que a poda possa ser feita de forma rápida e adequada, diminuindo a burocracia administrativa.”
Quem não cumprir a legislação está sujeito a multa de R$ 815 (oitocentos e quinze reais) por muda ou árvore podada em desacordo com a lei.
Todas as normativas e boas práticas para remoção estão descritas no Manual Técnico de Podas de Árvores, criado pelas Secretarias do Verde e Meio Ambiente e Subprefeituras.
Para ler o manual na íntegra, clique aqui.
Como é isso de pedir autorização antes de podar?
Tem 2 árvores com risco enorme de cair em av encima de fios e casas as árvores estão em terrenos particulares mais precisa urgência na remoção dela ou teremos acidente fica na Av estrada da cachoeira de frente ao numero 104 jardim Tremembé sp zn
Kelly, acione a Defesa Civil para verificar o caso, se for constatado que o risco é eminente a própria Defesa Civil pode qualificar o caso e tomar as devidas ações.
Meu vizinho tem arvores mortas, correndo o risco de caírem no meu quintal e causarem grandes prejuízos, já solicitei que providencie a retirada da árvore, mas respondeu que a ele não esta incomodando. Como devo proceder neste caso?
Elizabete só acionar a Defesa Civil, por se tratar de um caso de urgência e risco, eles podem executar intervenção com o proprietário.