Vereadores acompanham apresentação do secretário de Desenvolvimento Urbano sobre o Projeto de Lei de Zoneamento, no plenário da Câmara
Foto: André Bueno / CMSP
ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO
Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, esteve na Câmara Municipal nesta quarta-feira (3/6) e realizou uma apresentação sobre a Lei de Zoneamento, trazida à Casa pelo prefeito Fernando Haddad na tarde desta terça-feira. O Projeto de Lei (PL) 272/2015 é complementar ao Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014.
Franco detalhou os principais pontos da Lei, que divide a cidade, basicamente, em três agrupamentos de zonas, considerados determinantes pelo secretário: territórios de Transformação, Qualificação e Preservação. “Esses agrupamentos são para a gente construir uma lógica mais compreensível para toda população”, explicou.
De acordo com o representante do Executivo, os territórios de Transformação tratam de promover adensamento construtivo e populacional, das atividades econômicas e dos serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.
“Fundamentalmente são os eixos de estruturação da transformação urbana previstas no Plano Diretor, onde o adensamento prioritário se dará ao longo de onde novos trechos de transporte coletivo de média e alta capacidade serão instalados (corredores de ônibus, metrô, CPTM)”, explicou Franco.
Por outro lado, os territórios de Qualificação visam a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, dependendo das diferentes localidades que constituem esses territórios.
Já os territórios de Preservação buscam a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidade, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugadas com a preservação ambiental, além da preservação cultural.
“São várias zonas de preservação e com várias propostas, seja preservar a mata atlântica, cuja presença na cidade é muito forte, sejam as zonas ambientais, sejam os territórios culturais onde deve-se conservar não apenas coisas edificadas como museus, mas também o patrimônio imaterial, por exemplo, toda a história do Bixiga”, completou.
Quota ambiental
A Lei de zoneamento que será discutida na Câmara pelos próximos meses traz uma inovação conhecida como “quota ambiental”. A perspectiva do Executivo é fazer com que haja qualificação ambiental à produção imobiliária.
Com a medida, os novos edifícios terão que cumprir uma pontuação mínima que visa uma série de parâmetros ambientais. Cada empreendimento poderá escolher o tipo de pontuação que desejar atingir. Caso o empreendimento queira adotar mais medidas por conta própria, haverá recompensa com isenção proporcional da outorga onerosa (concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico).
“Eu tenho uma pontuação e cada empreendimento poderá escolher a pontuação que quer, por exemplo, ganhar pontos plantando mais árvores, ou ampliando seu reservatório de chuvas, ou construindo um teto jardim”, disse.
Próximos passos
O vereador Paulo Frange (PTB) será o relator da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal. O parlamentar acredita que, a exemplo do que aconteceu com o Plano Diretor, que foi debatido durante meses na Casa, o projeto sofrerá muitas alterações.
“Essa lei vai ter aqui um tratamento com 55 vereadores e uma grande participação da sociedade, todos os vereadores estão ligados a algum tipo de segmento. Apenas 24 horas depois do projeto ter chegado à Câmara e termos tido acesso aos primeiros mapas, já se mudou até mesmo o nível da discussão”, afirmou.
A partir de agora, a o PL será discutido em âmbito legislativo entre os vereadores e também com a população, numa série de cerca de 40 audiências públicas.
“Nós já estamos organizando todos os procedimentos para a realização das audiências públicas, pretendemos fazer acima de 40 audiências para ouvirmos todos os segmentos da cidade de São Paulo e chegarmos a um bom termo”, disse o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Gilson Barreto (PSDB).
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AS ZONAS QUE SÃO EXTREMAMENTE POLUÍDAS .
FAVOR NÃO DEIXAR PIOR QUE JÁ ESTA.
NOS BAIRROS PERMITIR MAIS COMÉRCIOS , ASSIM SENDO OS MUNÍCIPES
DOS BAIRROS NÃO PRECISAM SAIR COM SEUS CARROS PARA CHEGAR ONDE A QUALIDADE DE VIDA ESTA HORRÍVEL ONDE PREVALECE A POLUIÇÃO DO AR, SONORA, VISUAL E MENTAL. CORDIALMENTE
Bom dia gostaria de ter informações a respeito do Plano Diretor vai ser aprovado este ano?