Vereadores marcam presença para iniciar as discussões em plenário
Foto:Luiz França / CMSP

DA REDAÇÃO

Conforme previsto, os vereadores retomaram nesta quarta-feira (17/02), a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 272/2015, de autoria do Executivo, que trata do zoneamento da cidade e que foi aprovado em primeira votação há dois meses.

O PL em questão revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo da capital, conhecida como Lei de Zoneamento. Na prática, a norma, que valerá pelos próximos 15 anos, estabelece um conjunto de regras sobre o potencial construtivo de cada região da cidade e define as atividades que podem ou não serem instaladas.

Dezenas de pessoas ocuparam a galeria do plenário e acompanharam a explanação do relator do texto, vereador Paulo Frange (PTB), que fez um resumo do projeto por cerca de 15 minutos. O parlamentar afirmou que será apresentada uma minuta do projeto na próxima sexta (19) para conhecimento dos munícipes.

Frange destacou algumas mudanças realizadas no projeto até o momento, desde a sua primeira votação. Uma delas diz respeito ao uso do solo municipal por parte do Estado e da União, que necessitavam de alterações no zoneamento.

“Por exemplo, o Estado na figura do metrô, na figura da Secretaria de Habitação, PPP (Parceria Público Privada) estadual que precisa de zoneamentos especiais do município para que eles possam levar adiante, coisa que a gente não tinha percebido. E imóveis federais, como por exemplo, os imóveis do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, disse.

O relator falou também da situação das indústrias que correm o risco de ficar na irregularidade após a aprovação da nova Lei de Zoneamento. “As zonas industriais de São Paulo estão demarcadas em 2,5% do território, mas São Paulo tem mais de 13% ou 14% da população empregada nas indústrias. Isso fica claro que boa parte das indústrias ficou fora das zonas industriais. Nós temos um artigo, um regramento novo para que elas não fiquem na irregularidade”, afirmou.

A previsão do relator é que o novo relatório tenha a sua discussão retomada na próxima semana no plenário. A revisão do Zoneamento foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em junho de 2015 e foi debatida em mais de 40 audiências públicas com a população até ser aprovada em primeira votação, no dia 16 de dezembro do ano passado.

Licença em período probatório

Vereadora Juliana Cardoso defende licença maternidade para as servidoras em avaliação

O Projeto de Lei (PL) 541/2015 foi aprovado nesta quarta e vai à sanção do prefeito Fernando Haddad. A medida dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licença-paternidade e licença-adoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem do prazo de estágio probatório (período em que pelo qual um servidor concursado passa por um processo de avaliação no cargo).

A vereadora Juliana Cardoso (PT), líder do PT na Câmara, considera a medida um avanço e destacou que, em especial, no caso das mulheres, não considerar a licença maternidade no período de avaliação do servidor é uma violência.

“Nesse período, a mulher não pode ficar grávida, porque os seis meses de licença maternidade não contavam dentro do período probatório. Isso é uma questão de violência contra a mulher, porque nessa fase ela fica se controlando e se preservando para não engravidar”, defendeu a parlamentar.

Outros projetos aprovados

PL 563/2014, de autoria do Executivo, altera o artigo 2º da Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas co deficiência ou mobilidade reduzida, em táxis. Fase da Discussão: 2ª

PL 605/2015, de autoria do Executivo, a medida objetiva readequar os valores do tributo e as faixas de classificação dos estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde, conforme proposta da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. Fase da Discussão: 2ª