Lei do Pancadão: É preciso regulamentar já!

Vereador Coronel Camilo (PSD)

coronel-camilo

A cidade de São Paulo sofre com o barulho, muitas vezes proveniente dos chamados Pancadões. Nos três anos que fui Comandante-Geral da Polícia Militar, o Centro de Operações da Polícia militar (COPOM) recebia, em média, cerca de 50 mil ligações por final de semana de munícipes que perdiam o sono a tranquilidade em suas casas.

As reclamações de som alto, muitas vezes emitido por veículos parados, apresentam consequências graves como consumo exacerbado de bebidas alcoólicas e drogas e sexo com menores. Além desses fatores, as ruas acabam sendo interditadas pelos jovens e os carros ficam impedidos de passar. O proprietário de uma residência perde seu direito de ir e vir.

Fiquei muito satisfeito quando no final de maio, o prefeito Haddad sancionou o projeto de lei cuja autoria assinei juntamente com os vereadores Dalton Silvano e Antônio Carlos Rodrigues, atualmente no Senado. Porém, a Lei 15.777/2013 que dispõe sobre a proibição de som alto em veículos estacionados nas ruas, está parada, sem poder ajudar a população.

Isso porque a lei previa um prazo de 60 dias para ser regulamentada, o que ainda não ocorreu. É necessário a regulamentação com urgência. É o que todos esperam. Desde que assumi o mandato tenho recebido diversas reclamações sobre som alto e perturbação do sossego, algo que poderia ser solucionado com a regulamentação da Lei.

Tenho ministrado palestras por toda a capital e faço questão de divulgar essa ação de grande importância para São Paulo. Deixo aqui meu alerta ao prefeito Haddad, que talvez não tenha conhecimento profundo do problema. É preciso agilidade para regulamentar a Lei. Infelizmente o alívio esperado pelos moradores desta cidade ainda está a caminho. As pessoas precisam ter de volta a paz em seus lares, têm o direito de dormir e descansar após a rotina de trabalho, muitas vezes intensa.

Uma Contribuição

EDNEI PETRORENZO

Eu tenho o mesmo problema com os veículo com som alto nos finais de semana eles liga o som no ultimo volume que dentro de minha casa não consigo assistir televisão nem dormi sou obrigado a dormir fora de casa num hotel ou na casa de parentes quando eles não fecha a rua e eu fico preso em casa se peço para abaixar o som eles me ameaça e me fala para ir embora

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