Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta terça-feira (5/12)

MARCO CALEJO
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Com o tema “Lei de Fomento à Periferia: Um Histórico dos 10 Anos de Escrita da Lei”, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes discutiu em Audiência Pública na noite desta terça-feira (5/12) políticas culturais nas comunidades periféricas da capital paulista. O debate aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo.

O eixo central da discussão tratou da Lei nº 16.496, de 20 de julho de 2016, que criou o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo. A audiência foi presidida pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), integrante da Comissão e autora do documento que propôs a discussão.

A parlamentar explicou que embora a legislação tenha sido assinada por diversos vereadores da época, o texto foi construído com a participação de diferentes movimentos culturais da cidade de São Paulo. “Ela foi totalmente escrita pelos movimentos de cultura em conversa com a Secretaria Municipal de Cultura”.

Elaine disse ainda que a norma contribuiu com os territórios periféricos, proporcionando à população o acesso à cultura. “Quero saudar essa iniciativa que sai de um coletivo de cultura, ganha a cidade, consegue agregar inclusive outros coletivos que já estão se articulando pela cidade inteira e consegue construir uma lei”.

Participação popular

Representantes de diferentes movimentos culturais que participaram da elaboração da lei marcaram presença na audiência. A geógrafa Silvinha Lopes fez apresentou mapas territoriais das periferias da cidade e detalhou informações que ajudaram na elaboração da lei.

“Muitos dos integrantes de coletivos, fóruns e movimentos culturais trazem na sua história a herança de lutas feitas pelos mais velhos, por aqueles que vieram antes – moradores da periferia também ou moradores de outros lugares do Brasil”, disse ela.

Já o produtor cultural Marcelo Nascimento, da Okupação Cultura Coragem, destacou a união dos coletivos, que à época se organizavam para elencar as demandas propostas na legislação de fomento à cultura. “É uma lei que não resolve todos os nossos problemas, mas é uma forma para a gente tentar se organizar perante o sistema. Periferia não é só precariedade, não é só miséria, não é só vulnerabilidade. É potência também”.

O ator Aurélio Prates, do Movimento Cultural das Periferias, também relembrou a criação da lei. “É olhando para a nossa vulnerabilidade, para a nossa escassez e abandono que nós escrevemos a lei. Foi a partir do amor aos territórios em que nós vivemos”.

Kátia Alves, diretora de produção cultural, afirmou que é preciso manter a mobilização dos movimentos a fim de garantir os direitos da população. “Desde que os colonizadores chegaram aqui, a tentativa é diária de apagar a nossa história, de apagar as nossas lutas, de apagar a nossa resistência e a nossa potência”.

Para Cleiton Ferreira, especialista em gestão cultural, a elaboração da lei foi fruto de muito estudo. Ele considera que a legislação fortaleceu a cultura nos territórios. “A lei de fomento veio para dar mais suporte e reconhecer o contexto histórico desses movimentos que estão há muito tempo produzindo arte e cultura nas periferias”.

Produtora de audiovisual, Ingrid Félix fez considerações durante a audiência. Segundo ela, “essa lei é sobre ter o mínimo de dignidade para trabalhar, porque para além de fazedores de cultura, a gente é trabalhador, a gente tem que pagar boleto, tem que comer, tem que pegar ônibus. Essa lei é sobre isso”.

Assista à Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta terça-feira.