A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, representada pelos vereadores José Police Neto (PSDB) — presidente da Casa — e Claudio Prado (PDT), assinou um Ato relacionado ao compromisso de cumprir o “Trabalho Decente”. O acordo foi firmado na noite desta quinta-feira, durante evento em comemoração aos 20 anos da Força Sindical.

A cerimônia contou com a participação do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab; o governador do Estado, Geraldo Alckmin; o senador Aécio Neves; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; e os ministros Carlos Lupi (do Trabalho) e Gilberto Carvalho (chefe da Secretaria Geral da Presidência da República).

“São 20 anos de luta e achamos que só comemorar seria pouco. Por isso, durante 15 dias, trabalhamos em cima deste Ato para que todos que prestarem serviço para a Câmara Municipal cumpram as exigências do Trabalho Decente. Somos a 1ª Casa Legislativa a fazer isso”, disse Police Neto.

Segundo o vereador Claudio Prado, é fundamental que as empresas terceirizadas, que prestam serviços à Câmara, se comprometam a dar condições dignas aos trabalhadores. “Esse Ato é importante porque o dinheiro que usamos para pagar tudo o que for licitado é público. Sendo assim, nada mais importante do que esse dinheiro voltar com qualidade para quem vai trabalhar para a Casa. Nós cidadãos não podemos permitir que nosso dinheiro sirva de referência para o que não for trabalho decente. Se é nosso, queremos o serviço com qualidade e o trabalhador na melhor maneira possível”, declarou.

Membro da diretoria da Força Sindical, Prado é autor do Projeto de Lei 206/2010 — em tramitação na Câmara —, que prevê que todas as contratações de serviços e obras públicas feitas pela administração pública cumpram as exigências do Trabalho Decente.

Trabalho Decente
Desde 1999, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) luta para que as exigências do Trabalho Decente sejam cumpridas. As principais preocupações são que o profissional realize um trabalho produtivo e remunerado adequadamente, tenha condições de liberdade, equidade, segurança, sem qualquer tipo de discriminação e direito de diálogo.