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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira sua última reunião de 2012 e fez balanço positivo do trabalho conjunto realizado pelo corpo de vereadores e assessores técnicos da Casa. Durante a reunião, os vereadores também aprovaram uma minuta que altera o ato 1183/2012, que dispõe sobre a Ficha Limpa do Servidor da casa legislativa.

A partir de agora, os servidores deverão apresentar, para contratação, a certidão para fins eleitorais. Anteriormente, outras certidões eram solicitadas, gerando, segundo os assessores técnicos, uma série de apontamentos que nada tinham a ver com impedimentos ao registro de candidatura, e, portanto, não impediriam que o candidato assumisse seu cargo. A Certidão de Distribuição, por exemplo, informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado de São Paulo nas áreas: cível, fiscal e criminal.

Outra alteração diz respeito ao caso de candidatos com nomes iguais. Caso um problema com seu homônimo prejudique o candidato, não mais será necessária a Certidão de Objeto de Pé, que informa qual o assunto que esta sendo discutido no processo e em que fase encontra-se a discussão. Nesse caso, o ato prevê que os candidatos requeiram apenas a declaração de homonímia, a não ser em caso de dúvidas da Câmara.

Um projeto para a construção de uma creche que atenda aos funcionários da Casa e moradores do entorno também foi apresentado pela Mesa. O projeto será entregue à equipe de transição para que seja apresentada à nova gestão da Mesa Diretora.

O vereador Ítalo Cardoso (PT), 1º Secretário da Mesa, avaliou como positivo os trabalhos realizados em 2012. Muitas vezes, assuntos que parecem ser fáceis ganham outra dimensão na reunião da Mesa. Tivemos muito avanços: houve uma reforma no setor de informática e a Casa hoje possui um canal de televisão que atende toda a região metropolitana de São Paulo, destacou o parlamentar. Ao longo de 2012, segundo ele, corpo técnico e corpo político trabalharam em harmonia.

O vereador José Police Neto (PSD) agradeceu aos presentes e destacou as melhorias que vêm acontecendo na Casa, como o crescimento da Escola do Parlamento e a transmissão ao vivo, pela TV e Internet, de tudo que ocorre nos auditórios da Câmara. A maior proteção do Parlamento são os olhos da sociedade, afirmou.

(17/12/2012 – 20h)