Yuri Salvador / Rede Câmara SP

Audiência Pública da Comissão de Transito sobre a revisão PDE em Guaianases.

MARCO CALEJO 
DA REDAÇÃO 

A Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, deste sábado (13/5), foi o terceiro debate promovido pelo colegiado para tratar da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). A discussão ocorreu no CEU (Centro Educacional Unificado) Jambeiro, em Guaianases, zona leste da capital paulista.

Os ajustes previstos pelo governo municipal estão propostos no PL (Projeto de Lei) 127/2023. Ao todo, a Prefeitura sugere aprimorar 75 artigos da legislação do PDE – a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. A norma que direciona o desenvolvimento urbano e social da cidade está em vigor na cidade até 2029, quando será elaborada uma nova regulamentação.

A população que vive nos arredores de Guaianases ocupou o teatro do CEU Jambeiro para levar as demandas regionais ao conhecimento da Comissão de Trânsito. O aposentado Aprigio Silva mora em Guaianases há 60 anos. Ele disse que o crescimento imobiliário no bairro demanda investimentos, principalmente em transporte coletivo e saúde.

“Nós temos a UBS (Unidade Básica de Saúde) aqui na Vila Solange, que já não comporta mais o número de usuários, agora imagina com milhares de pessoas chegando aqui na nossa região. Precisa fazer uma ampla reforma”, pediu Aprigio. Para o transporte coletivo o morador sugeriu a ligação direta do terminal que fica ao lado da Radial Leste ao Parque D. Pedro, sem ter que passar pelo centro de Itaquera.

Mauro Carvalho, microempresário da região, reivindicou a regularização fundiária nos bairros para trazer mais infraestrutura. “A gente encontra casos de pessoas que estão nas suas residências há muitos anos, 30 anos, 35 anos, e não têm os seus papéis, não têm as suas escrituras” disse.

Já Alexandre Nicola, que mora e trabalha na zona leste, sugeriu alterar o zoneamento de uma área que pode ser destinada a indústria e comércio.

“Existe uma área de 40 mil metros quadrados que se tornou ZEIS 2, para que um pedaço dela, cerca de 18 mil metros quadrados, se tornasse um centro de artes. Acontece que, esta área [classificada] ZEIS 2 tem uma fábrica de plástico que ocupa dois mil metros quadrados. Então, tem uma ampla área [16 metros] que não se pode fazer nada, porque está vinculada a um zoneamento específico. O pedido é para que ela se torne Não Residencial 1 (uso não residencial compatível com a vizinhança residencial)” reivindicou.

*ZEIS 2 (Zonas Especiais de Interesse Social) – esta categoria refere-se a “terrenos desocupados, não utilizados ou subutilizados, que devem servir para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), Habitação para o Mercado Popular (HMP) e usos não residenciais”, de acordo com a Lei de Zoneamento atual. 

Os trabalhos de hoje foram coordenados pelo presidente da Comissão, o vereador Senival Moura (PT). O parlamentar destacou algumas necessidades do território que precisam ser contempladas no Plano Diretor. Senival considera fundamental a construção do piscinão Lageado para combater as enchentes. “Tem uma luta antiga aqui da comunidade, inclusive já tem um projeto e o prefeito está cuidando disso”.

Senival Moura também falou sobre a carência da população local, que mora distante do centro e tem dificuldades para se locomover entre diferentes pontos da cidade de São Paulo. O vereador quer a melhoria do sistema viário da região e que seja incluído na revisão do PDE o projeto da Perimetral Leste – que liga São Mateus a Itaim Paulista. 

“Nós temos o problema da mobilidade, o eixo do transporte público. Aqui, temos o transporte sobre trilho, mas precisa ter mais investimentos, precisa ter moradia na região dos eixos do transporte. Requer muitas coisas, especialmente no que se diz respeito a garantir um viário, uma mobilidade com qualidade melhor” destacou Moura. 

Prefeitura 

O arquiteto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Thalles Marcius de Morais, representou a Prefeitura de São Paulo na audiência. Ele apresentou informações relacionadas à elaboração da minuta do Projeto de Lei que propõe a revisão do Plano Diretor. 

“Adentrando a questão aqui da Comissão de Transporte, por exemplo, em pesquisa feita no ano passado referente ao corredor Radial Leste, existe um projeto no Executivo, que sai do Parque D. Pedro até ao lado do Mercado Municipal por meio da Radial Leste”, disse Thalles.

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Confira algumas imagens da Audiência Publica da Comissão de Transito:

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Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

Assista a íntegra da Audiência Pública da Comissão de Trânsito,Transporte e Atividade Econômica: