Audiência pública para discutir projeto que revisa a Lei de Zoneamento
Fotos: André Bueno / CMSP

JELDEAN SILVEIRA
DA REDAÇÃO

A revitalização da região central através da reestruturação de edificações para habitação popular, a preservação de patrimônio cultural, histórico e do meio ambiente são as prioridades apresentadas pelos moradores da subprefeitura da Sé que participaram nesta quinta-feira (10/9) da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 272/2015 – que trata da revisão da Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo.

Relator do projeto, vereador  Paulo Frange

Os sete distritos abrangidos pela subprefeitura (Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé) abrigam cerca de 430 mil habitantes. De acordo com o relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB), a região central tem o uso e ocupação do solo mais complexos da cidade. “Aqui temos três tipos de operação urbana em desenvolvimento, a Operação Centro, que dá características especificas de estímulo de produção de edificações, a Operação Bairros Tamanduateí e uma parte do Arco do Tietê, que também tem suas determinações de desenvolvimento. O que precisamos é estimular mais a atividade econômica atrelada à habitação”, ressaltou.

Para o vereador, as ZEIS (Zonas de Especiais de Interesse Social) previstas para região devem trazer a população para mais próximo do emprego e ajudar na revitalização. “Essa região tem uma característica muito interessante, só 55% dos moradores são proprietários dos imóveis. Temos então que produzir as ZEIS demarcadas para que as pessoas morem aqui e sejam proprietárias. É um retorno ao centro. Nós, com a Lei do Zoneamento, queremos tratar uma questão que facilita isso, como é o retrofit [revitalização e atualização das construções]. Temos que reestruturar as edificações dessa região para que as pessoas voltem a morar e trabalhar por aqui”, explicou.

Representante da FLM (Frente de Luta por Moradia) Carmen Ferreira

A representante da FLM (Frente de Luta por Moradia) Carmen Ferreira defendeu a realização dos projetos de retrofit . “São mais de 290 mil imóveis vazios e há um déficit habitacional de 130 mil na região central. Então, se houver iniciativa do poder publico, a iniciativa privada e os movimentos sociais para a realização de um trabalho intenso de retrofit nesses imóveis, poderemos resolver o problema habitacional, além de melhorar a vitalidade do centro”, disse.

As ZEPEC (Zonas Especiais de Preservação Cultural) também foram lembradas pela população. Segundo a representante da Associação de Moradores e Amigos do Cambuci, Cristina Cappellano, o zoneamento não pode deixar de garantir que bairros como o Cambuci, que são tombados como patrimônio cultural e histórico da cidade, tenham suas características históricas descaracterizadas. “Os bairros do centro são vitimas da especulação imobiliária, as pessoas têm muito interesse em construir grandes residenciais e grandes centros comerciais, o que vemos é um total desrespeito ao meio ambiente e à área de proteção cultural. Acreditamos sim em um adensamento, mas um adensamento sustentável, e não como ZC (Zona de Centralidade) como está destinada no projeto”, afirmou.

“São bairros históricos que trazem uma carga histórica muito importante para a cidade e para país. Temos que tratar a questão da mobilidade e da moradia, mas podemos conciliar a preservação dessa história com uma cidade moderna, uma cidade dinâmica. No entanto, isso precisar ser mais bem escrito e marcado nos mapas. Peço que isso seja bem detalhado na Lei para que seja garantido, por que isso não está claro e não esta bem definido”, defendeu Paulo Goier, morador da Bela vista há mais de 60 anos.

Coordenador do Conselho Participativo da Sé, Rafael Vitorino

O coordenador do Conselho Participativo da Sé, Rafael Vitorino, manifestou a preocupação dos moradores com a preservação das áreas verdes no cento da cidade. “Nossa preocupação é que essas áreas destinadas a parques e praças sejam destinadas para outros equipamentos públicos. Por mais necessário que sejam esses equipamentos, é importante que se preserve essas áreas, até para que os problemas oriundos da deficiência de áreas verdes aqui no centro sejam minimizados. Precisamos de qualidade de vida e que essas áreas sejam preservadas para isso” afirmou.

A audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) e acompanhada pelo vereador José Police Neto (PSD). Contou com a presença de cerca de 70 pessoas, com 20 inscritos para uso da fala e 29 sugestões ao projeto protocoladas.