RenattodSousa/CMSP

O que era para ser uma primeira reunião sobre o Plano Diretor no bairro Jaçanã se tornou um debate sobre o Trecho Norte do Rodoanel. Moradores da região presentes no encontro criticaram a construção da via em traçado que cortará a Serra da Cantareira, e alguns até afirmaram que a obra é totalmente desnecessária.

Francisco Florentino Filho, contrário ao Rodoanel, chamou o empreendimento de holocausto social. O argumento dele, e de muitos outros presentes, é de que há uma grande quantidade de famílias que serão removidas para a construção da via, e que a Dersa não possui planejamento para construir moradias próximas ao local original, como prevê a legislação. No Jardim Corisco, apresentaram três unidades habitacionais a mais de 20 quilômetros de distância, e que não comportam todos, disse.

O vereador Nabil Bonduki (PT), que participou do debate, detalhou como a lei trata essas situações: Aqueles que eventualmente têm que sair devem ser atendidos com moradia totalmente quitada, não cheque-despejo nem com bolsa aluguel, o que normalmente é feito sem previsão de onde vai ser atendido e quando.

Além do parlamentar, o presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT),  e o vereador José Police Neto (PSD) compuseram a mesa do evento. José Américo se opõe o Rodoanel como colocado atualmente. Não sou contra que se construa, é só fazer dentro da lei, argumentou. Segundo ele, o Trecho Norte do empreendimento passa entre nove e 12 quilômetros do centro da cidade, o que é proibido segundo o Plano Diretor Estratégico.

Outros trechos respeitaram a legislação. É só esse aqui que, por interesse das empresas e da especulação imobiliária, estão fazendo diferente. Além disso, a obra precisa ser aprovada pelo CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento) e não passou, disse José Américo.

O parlamentar anunciou que irá ocupar uma cadeira no CADES para acompanhar esse processo. Além disso, o Ministério Público entrou com duas ações, em Guarulhos e em São Paulo, pedindo a suspensão da construção. O promotor Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, que tem acompanhado esse caso na Justiça, é otimista, apesar de as ações judiciais contra os Trechos Sul e Oeste não tiverem sido bem-sucedidas.

A gestão democrática do planejamento da obra, prevista no Estatuto da Cidade não ocorreu. As opções de trajeto são tidas como segredos de estado e a decisão final foi dada com o argumento de que é o mais econômico. Mais econômico é não fazer esse trecho, defendeu Ribeiro Lopes. Sobre as moradias que deveriam ser construídas, o procurador disse que a Dersa subestimou tanto o número de pessoas afetadas quanto aquelas que escolheriam pela nova moradia, em vez do pagamento do valor do imóvel. O vereador Nabil Bonduki concordou que a quantidade de afetados deve ser maior, uma vez que não são contabilizados aqueles que moram a menos de cem metros da rodovia.

RenattodSousa/CMSP

Outro Lado

O gerente institucional da Dersa, Hermes da Silva, disse que o empreendimento é realizado com justiça. Segundo ele, os proprietários de imóveis a serem removidos são sempre orientados a optarem pela moradia, porém o valor do imóvel à vista é uma opção, e eles não são pressionados para decidirem rapidamente. Ninguém vai passar com o trator por cima, disse.

Quanto às distâncias, ele pontuou que o objetivo da Dersa é deixar a pessoa morar o mais próximo possível de onde está hoje. Sobre uma eventual fila para as unidades habitacionais, ele afirmou que é uma determinação do governador para que sejam construídas com urgência.

Quanto aos aspectos legais e ambientais do Rodoanel, o gerente da área na Dersa, Marcelo Aguirre, refutou a tese de que o empreendimento viole o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Segundo ele, por se tratar de uma via que passa por três municípios — São Paulo, Guarulhos e Arujá —, o licenciamento ambiental fica a cargo da Secretaria Ambiental de Meio Ambiente, cabendo aos órgãos municipais apenas a emissão de certidões. De acordo com José Américo, esse documento foi emitido pela Prefeitura, porém consiste em um texto de 15 linhas, e cita uma série de providências que precisariam ser tomadas para o início das obras. Antes disso, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente já tinha elaborado um Estudo Impacto Ambiental com mais de 70 mudanças a serem feitas no projeto original, de acordo com o morador Mario Siqueira.

Apesar disso, Hermes afirmou que o Trecho Norte do Rodoanel é um fato. As obras já começaram em São Paulo e Guarulhos, em áreas que não precisaram de desapropriações. Se tem algo de ilegal é preciso que o Judiciário se manifeste, colocou. O procurador Mauricio Antônio Ribeiro Lopes sugeriu aos moradores da Zona Norte que se manifestassem em frente ao Tribunal de Justiça, pedindo que as ações sejam julgadas o quanto antes.

(20/04/2013 20h17)