Luiz França / CMSP

Na reunião desta quarta-feira (14/5), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 818/2013), que permite um desconto de 50% no IPTU dos imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres.

O autor da proposta, Mário Covas Neto (PSDB), argumenta na justificativa do PL que o benefício seria uma compensação aos prejuízos e incômodos causados pelas feiras, como a dificuldade para ingressar nos edifícios, a perda de clientes no comércio, o acúmulo de lixo e a poluição sonora.

Autor do relatório aprovado no colegiado, Eduardo Tuma (PSDB) defendeu a propositura do colega de partido. O IPTU é exatamente isso, você paga por ter uma propriedade. Já que a prefeitura se utiliza desse espaço, nada mais justo que ela pague por isso, afirmou.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de política urbana e finanças antes de poder ser votada em plenário.

Instituto
Outro projeto de isenção do IPTU foi debatido nesta quarta, na Comissão de Finanças e Orçamento. O PL 467/2012, dos vereadores Carlos Neder (PT) e Juliana Cardoso (PT), isenta do imposto o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) do Estado de São Paulo.

Saiba mais sobre essa proposição na matéria da Web Rádio Câmara:

(14/05/2014 – 17h30 – atualizada às 18h25)