Vereadores da Comissão de Trânsito durante aprovação do parecer do PL572/2013
                                                               Foto: Luiz França / CMSP

MARCOS CAMPOS
DA TV CÂMARA

O motorista que danificar patrimônios públicos, como placas de sinalização, muros, árvores e postes terão de pagar pelo conserto. É o que prevê o Projeto de Lei 572/2013 de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que teve o parecer aprovado pela comissão de trânsito.

O relator do PL, vereador Senival Moura (PT), acredita que todo o condutor deve ter essa preocupação. “O Código Trânsito Brasileiro já prevê isso e tem que ter uma responsabilidade. Então é mais que justo se ele causou algum dano ao erário, que ele repare isso”.

Outro projeto aprovado é o 24/2014, que obriga casas noturnas, casas de shows e espetáculos sem assentos marcados a exibirem o número de pessoas presentes no estabelecimento em tempo real, juntamente com uma placa indicativa da capacidade máxima permitida. O projeto é de autoria dos vereadores Aurélio Nomura e Eduardo Tuma, ambos do PSDB.

Para o vereador Adolfo Quintas (PSDB),relator da proposta, nos últimos quatro ou cinco anos tem acontecido vários acidentes por falta de qualificação das casas noturnas. “ Os locais não sabem quantas pessoas tem dentro da casa e eu acho que isso vai ajudar muito a dar condições de qualidade. Sabendo aquilo que a casa é capaz e a capacidade dela.